O objetivo da presente pesquisa é analisar os instrumentos normativos atinentes ao tema dos desastres ambientais no Brasil, mesmo considerado o direito dos desastres incipiente no país se comparado a outras nações. Demonstra-se, ao final, que existem leis e princípios suficientes para a prevenção de danos e sua reparação, basta que sejam observados e cumpridos. O método utilizado para a pesquisa é o indutivo, pois avalia aspectos do direito desastres, aborda as fases preventiva e responsiva, finalizando com a análise de dois casos concretos, que são o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho.
Palavras-chave: Direito dos desastres. Fase de prevenção. Fase de resposta. Rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho.
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Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.
