• Resumen

    GOVERNANÇA NA PREVENÇÃO E RESPOSTA AOS DESASTRES AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE MARIANA E BRUMADINHO

    Published date: 02/03/2021

    O objetivo da presente pesquisa é analisar os instrumentos normativos atinentes ao tema dos desastres ambientais no Brasil, mesmo considerado o direito dos desastres incipiente no país se comparado a outras nações. Demonstra-se, ao final, que existem leis e princípios suficientes para a prevenção de danos e sua reparação, basta que sejam observados e cumpridos. O método utilizado para a pesquisa é o indutivo, pois avalia aspectos do direito desastres, aborda as fases preventiva e responsiva, finalizando com a análise de dois casos concretos, que são o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho.

    Palavras-chave: Direito dos desastres. Fase de prevenção. Fase de resposta. Rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho.

  • Citas

    AGÊNCIA BRASIL. Negligência causou a tragédia de Brumadinho, diz escritor. Extraído de: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-11/negligencia-causou-tragedia-de-brumadinho-diz-escritor Acesso em: 16/02/2020.

    AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Agência Nacional de Mineração conclui o relatório técnico sobre barragem de Brumadinho. Extraído de: http://www.anm.gov.br/noticias/agencia-nacional-de-mineracao-conclui-o-relatorio-tecnico-sobre-barragem-de-brumadinho. Acesso em: 16/02/2020.

    ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

    BAPTISTA, Luiz Olavo. O que compensa a dor e as lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe. In: Revista de Arbitragem e Mediação, ano 16, n. 63, p. 283-294, out./dez. 2019. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

    BORIO, Claudia Lopes. As mudanças nas Leis Ambientais desde os Anos Sessenta. In: Revista SÍNTESE Direito Empresarial, ano 5, n. 29, Nov./dez/ 2012, São Paulo: IOB, 2012.

    BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 10/02/2020.

    BRASIL. Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo adminis-trativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Brasília, 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6514compilado.htm. Acesso em: 10/02/2020.

    BRASIL. Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12608.htm Acesso em: 06 fev. 2020.

    BRASIL. Lei n. 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências. Brasília, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/L12340compilado.htm Acesso em: 04 nov. 2020.

    BRASIL. Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010.

    Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acu-mulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000. Brasília, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12334.htm Acesso em: 04 nov. 2020.

    CARVALHO, Délton Winter de. Brumadinho, 2019: análise das narrativas de uma catástrofe a partir do Direito dos Desastres. In: Revista dos Tribunais, vol. 1002, ano 108, p. 87-102. São Paulo: Ed. RT, abril 2019.

    CARVALHO, Délton Winter de. Modelos de gestão de riscos ambientais extremos: entre as dimensões da incerteza e as intensidades da precaução na decisão jurídica. In: Revista de Direito Ambiental, vol. 76, ano 19, p. 63-84. São Paulo: ABDR, 2014.

    CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Resolução n. 237, de 19 de dezembro de 1997. Brasília, 1997. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html. Acesso em: 10/02/2020.

    CPI DA BARRAGEM DE BRUMADINHO: RELATÓRIO FINAL. Comissão Parlamentar de Inquérito. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2019. Extraído de: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/56a-legislatura/cpi-rompimento-da-barragem-de-brumadinho/documentos/outros-documentos/relatorio-final-cpi-assembleia-legislativa-mg Acesso em: 1º dez.2020.

    DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. A governança dos desastres ambientais e no direito comparado norte-americano e europeu. In: Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 52, n. 208, out/dez 2015. Brasília: Coordenação de Edições Técnicas, Senado, 2015.

    DANTAS, Marcelo Buzaglo. Implementing Environmental Constitutionalism in Brasil. In: Implementing Environmental Constitutionalism: current global challenges. Edited by Erin Daly abd James R. May. New York: Cambridge University Press, Sheridan Books, 2018.

    DUARTE, Agnaldo Mouler. BERWIG, Juliane Altmann. Os refugiados ambientais: eventos atuais, projeções e definições jurídicas. In: Revista de Direito Ambiental, ano 23, vol. 92, p. 85-112, out./dez. 2018. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

    ESTADO DE MINAS. Lama que vazou de barragem em Brumadinho atingiu área de influência do Parque do Rola-Moça. Extraído de: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2019/02/01/interna_gerais,1026998/lama-barragem-brumadinho-atingiu-area-parque-do-rola-moca.shtml Acesso em 16/02/2020.

    FERNSTERSEIFER, Tiago. A Responsabilidade do Estado pelos Danos Causados às Pessoas Atingidas pelos Desastres Ambientais Associados às Mudanças Climáticas: uma Análise à Luz dos Deveres de Proteção Ambiental do Estado e da Proibição de Insuficiência na Tutela do Direito Fundamental ao Ambiente. In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Ano 9, vol. 49, p. 30-63, ago./set. 2013. Porto Alegre: Editora Magister Ltda, 2013.

    FREITAS, Willian Telles. Da Inexistência de Proteção Internacional do Refúgio Atrelado a Desastres Ambientais. In: Revista Magister de Diretio Ambiental e Urbanístico, ano 11, vol. 61, p. 67-82, ago./set. 2015. Porto Alegre: Magister, 2015.

    G1. Há 3 anos, rompimento de barragem de Mariana causou maior desastre ambiental do país e matou 19 pessoas. Extraído de: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/01/25/ha-3-anos-rompimento-de-barragem-de-mariana-causou-maior-desastre-ambiental-do-pais-e-matou-19-pessoas.ghtml. Acesso em: 06/02/2020.

    HENKES, Silvana L. Governança Ambiental: reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais. In: Revista de Direito Ambiental, vol. 76, ano 19, p. 85-118. São Paulo: ABDR, 2014.

    LEITÃO, Manuela Prado. Desastres ambientais, resiliência e a responsabilidade civil. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2018.

    MAINARDE, Thais Antunes; BERWIG, Juliane Altmann. O desastre de Mariana: a gestão jurídica dos riscos. In: Revista de Direito Ambiental, vol. 90, ano 23, p. 171-199, abr.-jun. 2018. São Paulo: Ed. RT, 2018.

    MILARÉ, Edis. Prefácio de Ada Pellegrini Grinover. Direito do ambiente. 11.ed.rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

    NOTÍCIAS R7. Destruição em mariana equivale a 7 anos de desmatamento. Extraído de: https://noticias.r7.com/minas-gerais/destruicao-em-mariana-equivale-a-7-anos-de-desmatamento-11122015 Acesso em: 16/02/2020.

    REDAÇÃO O SUL. Desde 2000, o Brasil tem um rompimento de barragem a cada dois anos. Extraído de: https://www.osul.com.br/desde-2000-o-brasil-tem-um-rompimento-de-barragem-a-cada-dois-anos-veja-lista/ Acesso em: 20/11/2020.

    REZENDE, Elcio Nacur, DRUMMOND, Marcelo Santoro. O Meio Ambiente do Trabalho nas Mineradoras – uma Análise Axiológica a Partir da Tragédia do Rompimento das Barragens em Brumadinho/MG e Mariana/MG sob o Viés da Reforma Trabalhista. In: Revista Magister de Direito do Trabalho, ano 16, vol. 90, maio/jun. 2019, p. 5-21. Porto Alegre: LexMagister, 2019.

    SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 17.ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

    TOZZI, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza. Considerações Acerca do Dano Moral Ambiental. In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, ano 11, vol. 61, p. 83-104, ago./set. 2015. Porto Alegre: Magister, 2015.

Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade

Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.

 

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