• Resumen

    COMUNICAÇÃO TRANSJUDICIAL NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO

    Published date: 19/12/2020

    O reconhecimento do valor da diferença humana possui arcabouço ético de valorização do Outro na sua diferença. Realidades humanas, como a diversidade sexual e identidade de gênero, se tornam problemas postos à normatividade nacional e internacional, reconhecida como pauta desterritorializada. Existindo decisões judiciais nacionais citando cortes estrangeiras, identifica-se comunicação transjudicial, representando uma forma de transjudicialismo e efetivação dos direitos humanos. O trabalho terá como objetivo geral compreender o direito à diversidade sexual e de gênero a partir de uma visão transjudicial. E como objetivos específicos traçar concepções basilares do transjudicialismo, comunicação transjudicial, direitos à diversidade sexual e de gênero, e analisar a incidência desta comunicação nos julgamentos dos casos envolvendo a diversidade no Supremo Tribunal Federal. Na metodologia foi utilizado o método indutivo na fase de investigação; na fase de tratamento de dados o método cartesiano; e no relatório da pesquisa foi empregada a base indutiva.

    Palavras Chave: Dignidade da pessoa humana. Orientação sexual. Identidade de gênero. Comunicação trasnjudicial. Transjudicialismo.

  • Citas

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Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade

Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.

 

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