A falta de conhecimento sobre regularização imobiliária tem impacto direto na segurança jurídica e no desenvolvimento urbano sustentável. Este artigo propõe a introdução da educação imobiliária no ensino fundamental, fundamentando-se no pensamento crítico de Karl Popper, que enfatiza o aprendizado baseado na identificação e correção de erros[1]. Utilizando revisão bibliográfica e uma abordagem qualitativa, o estudo demonstra como o ensino de conceitos básicos de posse, propriedade e regularização pode formar cidadãos mais preparados para evitar problemas relacionados à informalidade fundiária.
AGHIARIAN, Hercules. Curso de Direito Imobiliário. São Paulo: Atlas, 2012. p. 20. AGHIARIAN, Hercules. Curso de Direito Imobiliário. São Paulo: Atlas, 2012. p. 20.f
ALMEIDA, Danilo. Quatro motivos para regularizar seu imóvel. Disponível em: www.jusbrasil.com.br/artigos/quatro-motivos-para-regularizar-seu-imovel/1502266143. Acessado em 04 de março de 2025.
ALMEIDA, Washington Carlos de. Direito Imobiliário. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
AU, Wayne. Lutando com o texto: contextualizar e recontextualizar a pedagogia crítica de Freire. In: APPLE, Michael W; AU, Wayne; GANDIN, Luís A. Educação crítica: análise internacional. Porto Alegre: Artmed, 2011.
CUNHA, Michely Freire Fonseca. Manual de regularização fundiária urbana. 2 ed. rev. ampl. São Paulo: JusPodivm, 2021.
FRANÇA, Rubens Limongi. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. v.27.
KOTLER, Philip; KARTAJAYA, Hermawan; SETIAWAN, Iwan. Marketing 4.0: Do tradicional ao digital. Rio de Janeiro: Sextante. 2017. p. 26. Edição do Kindle.
KUSTER, Percy José Cleve. REURB: Do caos a dignidade da teoria a pratica. 2 ed. São Paulo: YK Editora, 2024.
LIMA, Frederico O. A sociedade digital: impacto da tecnologia na sociedade, na cultura, na educação e nas organizações. 2000. p. 43.
Metade dos Imóveis no Brasil possui algum tipo de irregularidade. https://cnbce.org.br/metade-dos-imoveis-no-brasil-possui-alguma-irregularidade/. Acessado em 16 de março de 2025.
PERELMUTER, Guy. Futuro presente. Companhia Editora Nacional. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2019. Edição do Kindle.
PLATÃO. Republica. Tradução Maria Helena da Rocha Pereira. 9. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbbenkian, 2001.
POPPER, Karl. A Sociedade Aberta e Seus Inimigos. 1ª edição. São Paulo: Editora Itatiaia, 1974. (Publicação original: 1945)
PRADO, Paula Maria. Marcus Araujo: a voz das crianças no mercado imobiliário. Disponível em: https://habitability.com.br/marcus-araujo-a-voz-das-criancas-no-mercado-imobiliario. Acessado em 16 de fevereiro de 2025.
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antônio. Direito Imobiliário: teoria e prática. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO. DIRETORIA DE HABITAÇÃO. Programa Lar Legal. Plano de expansão estadual para regularização fundiária: 2013 – Disponível em: http://amavi.org.br/sistemas/pagina/setores/planejamentoterritorial/arquivos/2013/PLANOde_Expansao_para_Regularizacao_Fundiaria_para divulgação.pdf Acesso em 17 de março de 2025.
SEJA RELEVANTE. Entenda o ODS 11 e sua importância para o bem estar social. Disponível em: https://sejarelevante.fdc.org.br/entenda-o-ods-11-e-a-sua-importancia-para-o-bem-estar-social/?gad_source=1&gclid=CjwKCAiAwaG9BhAREiwAdhv6YwbbgrIeOsmVnZf5jkMGEesBZY7tOD501frmccoiwIQpWCHTEtLOuRoCdNoQAvD_BwE, acessado em 09 de fevereiro de 2025.
SOUZA, Marcus Vinicius Mariano de. Cidades médias apresentam crescimento desordenado. Disponível em: https://www.beiradorio.ufpa.br/2019/110A-149-junho-e-julho/exclusivo-online/331-cidades-medias-apresentam-crescimento-desordenado. Acessado em 04 de março de 2025.
Veja Negócios. Como o Brasil virou destaque mundial em irregularidades imobiliárias. https://veja.abril.com.br/coluna/real-estate/como-o-brasil-virou-destaque-mundial-em-irregularidades-imobiliarias#:~:text=Cerca%20de%2050%25%20dos%20im%C3%B3veis,de%20domic%C3%ADlios%20urbanos%20no%20pa%C3%ADs. Acessado em 09 de fevereiro de 2025.
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Os Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, desenvolvidos pela Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem como missão servir à comunidade acadêmico científica, tanto nacional como internacional, como um instrumento de informação e divulgação de produtos científicos produzidos por meio dos eventos organizados pela Associação Internacional. A referida Associação já existia anteriormente a 2015 na forma de Associação de Pesquisa e teve sua atuação e seus objetivos ampliados em 2015 quando foi formalizada.
