• Abstract

    A SAÚDE E A SEGURANÇA DO TRABALHADOR SOB COMPETÊNCIA DE NORMAS REGULAMENTADORAS FRÁGEIS

    Published date: 03/09/2018

    Os trabalhadores no Brasil têm seus direitos resguardados por meio das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Este artigo analisa as fragilidades de duas normas referente à saúde do trabalhador e aos riscos ambientais, por meio de uma revisão documental a partir das Normas Regulamentadoras nº7 (PCMSO) e nº9 (PPRA), apontando-se como fragilidades os pontos que possam gerar interpretações equivocadas. As principais fragilidades encontradas foram: falta de esclarecimento nas ações de promoção da saúde; definição não explícita de responsáveis pela elaboração de documentos; informações imprecisas em relação aos documentos que devem ser realizados; falta de indicação de participação do trabalhador para elaboração dos documentos; e desatualização de aspectos importantes. Este estudo pode contribuir para o aprimoramento ou construção de uma nova legislação para a área de segurança e saúde do trabalhador.

     

Revista Brasileira de Tecnologias Sociais

The Brazilian Journal of Social Technologies is a Qualis B1 publication, according to the Qualis Periódicos CAPES 2017-2020 classification.

The Brazilian Journal of Social Technologies aims to disseminate scientific knowledge through a biannual publication, which is characterized by multithematic and interdisciplinary content aimed, preferably, at the dissemination of work developed by the country's Professional Master's Degrees, in the form of products or processes that can be characterized as Social Technologies. Currently the editors are professors Carlos Roberto Praxedes dos Santos (Public Policy Management) and Graziela Liebel (Health and Work Management).

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