O MERCOSUL E SUA ATUAÇÃO NO CENÁRIO DA COOPERAÇÃO REGIONAL: A RELAÇÃO ENTRE AS FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS DO BLOCO E A PROTEÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE SUA SOCIEDADE
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v8n1.p146-174Keywords:
Integração Regional, MERCOSUL, Proteção às garantias.Abstract
O presente artigo visa verificar qual é a estrutura jurídico-normativa de um dos blocos responsáveis pelo novo panorama global de desenvolvimento ecooperação governamental, o MERCOSUL. Realizou-se o método de trabalho descritivo-analítico baseado na bibliografia específica sobre o assunto e no
levantamento dos documentos oficiais emitidos pelo MERCOSUL, para se verificar quais são os aspectos jurídicos (constitucionais e internacionais) e políticos
(supranacionais ou intergovernamentais) através dos quais o bloco sul americano desempenha suas atividades de integração sob os objetivos de cooperação
política, comercial, cultural e social, para promover os direitos de sua sociedade.
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ANDRADE, M. T. S. O MERCOSUL E SUA ATUAÇÃO NO CENÁRIO DA COOPERAÇÃO REGIONAL: A RELAÇÃO ENTRE AS FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS DO BLOCO E A PROTEÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE SUA SOCIEDADE. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 146–174, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v8n1.p146-174. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5495. Acesso em: 24 aug. 2024.
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