Sobre a Revista

A REVISTA DIREITO & POLÍTICA (RDP) é um periódico científico quadrimestral de "fluxo contínuo", que tem por missão promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, publicando artigos e relatos de pesquisas inéditos nas seguintes linhas de pesquisa:

Constitucionalismo e Produção do Direito - A linha de Constitucionalismo e produção do Direito tem por vocação o estudo dos princípios constitucionais como vértice axiológico e normativo do ordenamento jurídico. As investigações nesta linha expandem-se tanto em sentido zetético, para reflexão sobre as premissas filosóficas que sustentam as escolhas valorativas insculpidas na Constituição, quanto em sentido dogmático, nas aplicações cotidianas dos princípios constitucionais na argumentação jurídica utilizada na produção e aplicação do direito.

Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial - Partindo de uma concepção ampla de jurisdição, não limitada ao poder estatal, os estudos da linha de Direito e Jurisdição abarcam as diversas formas heteronômicas de solução dos conflitos, perquirindo sobre os princípios que regulam a atividade jurisdicional, os elementos processuais, os aspectos de poder subjacentes ao exercício da jurisdição e os traços específicos da jurisdição em diferentes contextos – transnacional, estatal e internacional. Além disso, esta linha de pesquisa procura englobar o fenômeno da Inteligência Artificial e como esta pode afetar e provocar transformações no campo jurídico e no sistema de jurisdição atual, analisando os desafios éticos, legais e sociais que surgem com a implementação da IA no sistema jurídico.

Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade - Engloba temas inovadores que possuem como fundo a atual conjuntura globalizada que promove ampla repercussão nas dimensões ambiental, econômica, social e política, atingindo às novas demandas em assuntos relacionados à Transnacionalidade e à Sustentabilidade.

Como é de conhecimento da Academia, tanto a Ciência Jurídica como a Ciência Política exercem um papel fundamental no estudo das relações humanas. Para que esse papel contribua para a Sociedade, contudo, é necessário um efetivo canal de informação e conhecimento, cientificamente concebido. Ser esse instrumento é a principal missão da Revista Eletrônica Direito e Política.

A proposta de qualidade científica da revista está alicerçada nos consolidados e reconhecidos parâmetros para publicação recomendados pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e adotado pelos periódicos científicos da UNIVALI, contando com pesquisadores de alto nível em seu conselho editorial para selecionar e avaliar os artigos submetidos à sua apreciação.

A Revista Eletrônica Direito e Política, que teve seu marco inicial no ano de 2005, consolidou-se como elemento motivador para a difusão do conhecimento no âmbito das ciências sociais aplicadas, sendo veículo para o contínuo aprimoramento das discussões sobre tão relevante área do saber.

Política de privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou à terceiros.

Princípios éticos

A Revista Direito & Política - RDP observa as melhores práticas em ética de publicação e pesquisa em conformidade com as diretrizes estabelecidas internacionalmente, incluindo o Código de Conduta e Diretrizes de Boas Práticas para Editores de Periódicos, publicado pelo Comitê de Ética de Publicação (COPE). Abaixo, listamos algumas das políticas que adotamos nesse sentido, em reforço e complemento àquelas discutidas nas “Diretrizes para Autores”.

Responsabilidades dos editores

Os Editores da Revista Direito & Política têm a responsabilidade de atuar de forma equilibrada, objetiva e justa no desempenho de suas funções, sem qualquer forma de discriminação.

Todas as submissões são processadas seguindo o procedimento padrão adotado pela revista, de modo que os artigos são considerados e aceitos unicamente em razão de seu mérito acadêmico/científico e sem influência comercial ou política.

Os Editores adotam e seguem procedimentos justos e coerentes em caso de situações de natureza ética ou de conflito, além de oportunizar aos autores direito de resposta às decisões de avaliações às quais forem submetidos.

Responsabilidades dos avaliadores/pareceristas

Os pareceristas que formam o banco de avaliadores da RDP têm a responsabilidade de contribuir para o processo de tomada de decisão da publicação de um trabalho científico auxiliando de forma relevante na melhoria da qualidade do artigo publicado, revisando o manuscrito objetivamente, no prazo estabelecido nas “Diretrizes para Autores”.

Eles devem manter a confidencialidade de qualquer informação fornecida pelo editor ou pelo(s) autor(es), sendo vedada a estes a retenção ou cópia do manuscrito.

Ainda, devem alertar o editor caso identificarem conteúdo(s) publicado(s) ou enviado(s) com suspeitas de plágio e autoplágio, ou seja, substancialmente similar àquele em revisão.

Responsabilidades do(s) autor(es)

O(s) autor(es) que submeter(em) seu(s) trabalho(s) científico(s) para a RDP tem(êm) responsabilidade acerca das exigências da revista, quanto ao ineditismo e demais requisitos éticos e metodológicos constantes nas “Diretrizes para Autores”.

Assim, o artigo submetido deve ser inédito, não podendo estar submetido a outro processo de avaliação, tampouco ter sido publicado em nenhum outro periódico nacional ou estrangeiro, a menos que seja publicado em outro idioma e em outro país, situação em que deve haver citação de que se trata de uma versão de artigo já publicado em outro periódico.

O(s) autor(es), no momento da submissão do trabalho científico, adere(em) à cláusula de ineditismo, tornando-se ciente(s) de que, mesmo após a aprovação e publicação do artigo no site da revista, identificando-se irregularidades com relação a questão ética de publicação, este será imediatamente retirado e, em substituição, será incluída informação de que “o artigo foi retirado por questão de ética na publicação”.

Os trabalhos científicos submetidos pelos autores, para serem aceitos para publicação, devem obrigatoriamente cumprir as regras elencadas a seguir:

a) estar(em) adequado(s) às linhas de pesquisa adotadas pela revista;

b) cumprir(em) na íntegra as regras indicadas nas ‘Diretrizes para Autores’;

c) o(s) autor(es) declarar(em) automaticamente, no momento da submissão, a cessão do direito sobre o trabalho por período indeterminado, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dele se utilizarem, o que faz(em) de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, em favor da Revista Eletrônica Direito & Política;

d) assegurar(em) que colaboração submetida é original, reconhecer(em) e citar(em) conteúdo reproduzido de outras fontes;

e) o(s) autor(es) deve(m) assegurar que quaisquer estudos envolvendo seres humanos ou animais estejam em conformidade com as leis e requisitos nacionais, locais e institucionais;

f) declarar(em) qualquer potencial conflito de que possa ser considerado ou visto como exercendo uma influência indevida no processo de publicação.

Deveres da editoria em relação ao comportamento antiético

Qualquer manifestação antiética identificada nos trabalhos científicos publicados na Revista Direito & Política, pode ser trazida à atenção do editor a qualquer momento, por qualquer pessoa, desde que forneça informações e evidências suficientes para que uma investigação seja iniciada.

Evidências devem ser coletadas, evitando, ao mesmo tempo, espalhar quaisquer alegações além daquelas que precisam ser informadas. Em qualquer caso, o autor deve ter a oportunidade de responder a quaisquer alegações.

Todos os autores e revisores serão informados ou notificados caso pareça haver um mal-entendido ou má aplicação de padrões aceitáveis, sendo facultada a retratação ou o pedido de retirada formal da publicação da revista.

Findo o procedimento de investigação e uma vez constatado comportamento antiético não mais serão aceitas contribuições do autor.

Periodicidade

A Revista Eletrônica Direito e Política (Qualis A2 Direito) é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 2006. As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de Abril, Agosto e Dezembro de cada ano.

Indexadores

A Revista Eletrônica Direito e Política está indexada nas seguintes bases de dados, que cooperam na divulgação do material: CAPES periódicos; LATINDEX; Base de dados da Rede Virtual de Bibliotecas Congresso Nacional - RVBI; IBICT; CrossRef - Digital Object Identifier Registration Agency of the International DOI Foundation; vLex e Google Acadêmico. A RDP oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona a democratização do conhecimento.