e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 8 n. 1 (2013)
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Artigos
Artigos
O QUE SE ESPERA DE UM JUIZ?
Ivan da Costa Alemão, Márcia Regina C. Barroso
p. 01-22
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O DUALISMO ENTRE DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO E AS DECISÕES CONTRAMAJORITÁRIAS
Caroline Ferri
p. 23-44
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UM PARADIGMA PARA O DIREITO
Núria Lopes
p. 45-72
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DA (IM) POSSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL COM BASE EM VIOLAÇÃO A PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
Lucas Bittencourt e Xavier
p. 73-95
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PROPRIEDADE INTELECTUAL NO SÉCULO XXI: EM BUSCA DE UM NOVO CONCEITO E SUBSTRATO TEÓRICO
Humberto Alves de Vasconcelos Lima
p. 96-126
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UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A INTEGRAÇÃO ENTRE AS DIMENSÕES CIENTÍFICA E AXIOLÓGICA NA CONSTRUÇÃO DO RISCO AMBIENTAL
Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira
p. 127-145
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O MERCOSUL E SUA ATUAÇÃO NO CENÁRIO DA COOPERAÇÃO REGIONAL: A RELAÇÃO ENTRE AS FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS DO BLOCO E A PROTEÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE SUA SOCIEDADE
Mayra Thaís Silva Andrade
p. 146-174
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O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E A INFLUÊNCIA DO NEOCONSTITUCIONALISMO
Fernanda do Nascimento, Luciene Dal Ri
p. 175-199
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O PRINCÍPIO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL NO DIREITO AMBIENTAL E A BUSCA DE UMA ÉTICA DA VIDA
Maria de Fátima Schumacher Wolkmer, Pavlova Perizzollo Leonardelli
p. 200-219
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O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: UMA DISCUSSÃO TIPOLÓGICA
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Bernardo Leandro Carvalho Costa
p. 220-239
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REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DE FAMÍLIA NO SÉCULO XXI: O DISCURSO DO AFETO EM COTEJO COM O DISCURSO ECONÔMICO
Dóris Ghilardi
p. 240-263
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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUSTENTABILIDADE COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Maria Raquel Duarte
p. 264-293
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A IMPORTÂNCIA DAS EMPRESAS NA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE
Dirajaia Esse Pruner, Solange Lúcia Heck Kool
p. 294-320
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OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: Uma análise da efetivação dessas garantias no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
João Batista Lazzari
p. 321-347
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INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO NA ADI 4277
Gabrielle Xavier Ribeiro, Melissa Mendes de Novais, Rafael dos Santos Martins
p. 348-364
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DESAFIOS E POSSIBILIDADES ACERCA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO JURÍDICO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pedro Ivo Ribeiro Diniz, Vanessa Aparecida de Souza
p. 365-393
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PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE DOS MUNICÍPIOS: UMA ANÁLISE FUNDAMENTADA NOS PRINCÍPIOS FEDERATIVO E DA SIMETRIA
Ana Luzia Santos, Cristiane Vitório de Souza
p. 394-415
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PROTEÇÃO E GESTÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE OS RESULTADOS DAS PESQUISAS UNIVERSITÁRIAS
Daniela Vanila Nakalski Benetti, Rodrigo Alexandre Benetti, Cássia Camila Cavalheiro Fernandes
p. 416-432
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CIDADANIA E MEIO AMBIENTE NA CONCEPÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Patrícia Silva Rodrigues, Ana Tiyomi Obara
p. 433-452
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A (DES)GRAÇA DE SER EU NO MUNDO PÓS-MODERNO: os limites impostos à individualidade frente ao discurso capitalista
Marilúcia Ronconi
p. 453-470
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CIDADANIA, DIREITO TRANSNACIONAL E SOLIDARIEDADE: ELEMENTOS PARA UMA SOCIEDADE SUSTENTÁVEL
Carlos Henrique Carvalho Ferreira Junior, Lucas de Melo Prado
p. 471-491
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A PROBLEMÁTICA DO ÊXODO RURAL E SUA TRANSNACIONALIDADE
José Enéas Kovalczuk Filho, Rafael Schmidt Waldrich
p. 492-520
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ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O DIREITO PENAL MÁXIMO
Louise Trigo da Silva
p. 521-539
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O PRINCÍPIO REPUBLICANO E FEDERATIVO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NO BRASIL
José Everton da Silva, Newton Cesar Pilau
p. 540-558
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TEORIA LATINO-AMERICANA DO ESTADO: INSUFICIÊNCIA DO MODELO DEMOCRÁTICO E CRÍTICAS
Luiz Ismael Pereira
p. 559-589
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ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: UMA DEFINIÇÃO
Vitor Soliano
p. 590-622
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A CIÊNCIA POLICIAL NO BRASIL
Aldo Antonio dos Santos Junior, Aldo Antonio Hostins dos Santos, Adriano Ferreira Alves da Silva
p. 623-648
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ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO DIREITO DE ACESSO À SAÚDE, SUA PROTEÇÃO JURÍDICA E SUA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sandra Krieger Gonçalves, Helena Nastassya Paschoal Pítsica
p. 649-668
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AS CONCEPÇÕES DO ESTADO POLÍTICO COMUNITÁRIO E SUA RELAÇÃO COM A SOBERANIA
Solon Cícero Linhares, Priscila Zeni de Sá
p. 669-688
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A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A TRANSNACIONALIDADE: UMA VISÃO SOB A ÓTICA AMBIENTAL
Mariza Viecili, José Artur Martins
p. 689-718
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APONTAMENTOS ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL
Gustavo Luiz Poli, Flávio Ramos
p. 719-744
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CONSTITUIÇÃO, DECISIONISMO E JUIZADOS ESPECIAIS
Márcio Ricardo Staffen
p. 745-768
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