Sobre a Revista

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Edição Atual

v. 19 n. 3 (2024)
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Publicado: 26-12-2024

Artigos

  • REFLEXOS DOS CONFLITOS FEDERATIVOS NA BASE REGULATÓRIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL

    Adriana Pinheiro, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo
    274-301
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n3.p274-301
  • TRABALHO FORÇADO E ESCRAVIDÃO MODERNA: ANÁLISE DA POSSÍVEL RESPONSABILIDADE PENAL DA EMPRESA

    Simone Lavelle Godoy de Oliveira, Izabela Zonato Villas Boas, Gianpaolo Poggio Smanio
    302-327
  • PROPOSTAS DE UMA MORATÓRIA GLOBAL DA PESCA DE ARRASTO DE FUNDO: CENÁRIOS E POSSIBILIDADES JURÍDICAS

    Kariza Dias Lopes, Felipe Kern Moreira
    328-352
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n3.p328-352
  • DESINFORMAÇÃO, LIBERDADE DE OPINIÃO E EXPRESSÃO E MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NAS MÍDIAS SOCIAIS

    Gustavo Silveira Borges, Fabio Jeremias de Souza
    353-373
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n3.p353-373
  • SUSTENTABILIDADE COMO PRINCÍPIO ORIENTADOR NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

    Alexandre Miguel
    374-397
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n3.p374-397
  • CARNE CULTIVADA E SEU MARCO REGULATÓRIO

    Luiz Otávio Pimentel, Amilton Cardoso Santos Junior
    398-415
    DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n3.p398-415
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