Submissões
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Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.- Ao submeter esta colaboração, quer seja artigos, estou(amos) automaticamente cedendo o direito sobre o mesmo por período indeterminado, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, o que faço(amos) de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, em favor da Revista Eletrônica Direito e Política.
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Artigos
Política padrão de seçãoDeclaração de Direito Autoral
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Os autores permitem, do mesmo modo, que a linguagem do texto possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmico científico.
Ao submeter qualquer colaboração, os autores automaticamente cedem o direito sobre o mesmo por período indeterminado, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, o que fazem de modo expresso em caráter irrevogável, irretratável, gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, desde já e de pleno direito, em favor da Revista Direito & Política - RDP. Ainda, comprometem-se a assegurar o uso e gozo da obra à RDP, que poderá explorá-la com exclusividade nas edições que fizer.
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