v. 19 n. 3 (2024)

Artigos

• REFLEXOS DOS CONFLITOS FEDERATIVOS NA BASE REGULATÓRIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL

  Adriana Pinheiro, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

  274-301

  • PDF (Português)

  DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n3.p274-301

• TRABALHO FORÇADO E ESCRAVIDÃO MODERNA: ANÁLISE DA POSSÍVEL RESPONSABILIDADE PENAL DA EMPRESA

  Simone Lavelle Godoy de Oliveira, Izabela Zonato Villas Boas, Gianpaolo Poggio Smanio

  302-327

  • PDF (Português)

• PROPOSTAS DE UMA MORATÓRIA GLOBAL DA PESCA DE ARRASTO DE FUNDO: CENÁRIOS E POSSIBILIDADES JURÍDICAS

  Kariza Dias Lopes, Felipe Kern Moreira

  328-352

  • PDF (Português)

  DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n3.p328-352

• DESINFORMAÇÃO, LIBERDADE DE OPINIÃO E EXPRESSÃO E MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NAS MÍDIAS SOCIAIS

  Gustavo Silveira Borges, Fabio Jeremias de Souza

  353-373

  • PDF (Português)

  DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n3.p353-373

• SUSTENTABILIDADE COMO PRINCÍPIO ORIENTADOR NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

  Alexandre Miguel

  374-397

  • PDF (Português)

  DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v19n3.p374-397