v. 21 n. 2 (2026)

Artigos

• BEM VIVER, SUSTENTABILIDADE E MOBILIDADE SEGURA DAS MULHERES

  Alicia Cárdenas Cordón, Thais Janaina Wenczenovicz, Cláudia Cinara Locateli

  287-303

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• DIREITOS HUMANOS E FORMAÇÃO JURÍDICA: LACUNAS NA PRÁTICAS DOS N´PJs DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

  Natália Ongaratto, Nilton Sainz

  304-329

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• ECONOMIA PSÍQUICA DA APROPRIAÇÃO E SEUS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS The psychic economy of appropriation: impacts on fundamental rights

  Raquel Furtado Conte, Cleide Calgaro

  330-349

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• EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SOBRE O FGTS: PERNICIOSO OU SALUTAR À ECONOMIA POPULAR

  Luísa Marinho Oliveira, Elcio Nacur Rezende

  350-366

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• ESTADO SOCIAL INCOMPLETO: UBERIZAÇÃO, PEJOTIZAÇÃO E FUNÇÃO SOCIAL DO TRABALHO

  Yago Santos Rossini, Alexandre Lima Raslan

  369-385

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• LAWFARE COMO INSTRUMENTO GEOPOLÍTICO: ANÁLISE DAS ESTRATÉGIAS LEGAIS NA CRISE DA UCRÂNIA

  José Alberto Antunes de Miranda, Rafael Antochevis Moller

  386-410

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• POLÍTICAS REGULATÓRIAS DO HIDROGÊNIO VERDE NA AMÉRICA LATINA E NA UNIÃO EUROPEIA

  Luís Guilherme Tavares Santos, Sebastião Patrício Mendes da Costa

  411-438

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• RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

  Cláudio Ladeira de Oliveira, André de Sousa Roepke

  439-465

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• O DEVER DE CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA ERA DIGITAL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO ANGOLANO

  Matias Mpanzo Caxixi, Mariana Baeta Neves Matsushita

  466-489

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