PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE LOS TRABAJADORES DE LA PLATAFORMA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v17n2.p373-396

Palabras clave:

Desigualdad, trabajadores digitales, políticas públicas

Resumen

Contextualización del tema: Los trabajadores de las plataformas a menudo no tienen la posibilidad de estudiar y cualificarse, o no pertenecen a las capas más nobles de la sociedad que cuentan con los recursos financieros para permitir la inversión de capital, y se enfrentan al desempleo. Como forma de buscar soluciones, recurren a escenarios laborales informales y precarios -como es el caso de los repartidores de plataformas- en el sentido de no contar con una regulación que confiera derechos y garantías a los trabajadores. Así, además de estar estos trabajadores expuestos a la desigualdad en el trabajo, también sufren una asimetría por el sistema de acumulación de la riqueza

Objetivos: El presente trabajo tiene como objetivo verificar el problema de la desigualdad social y económica en Brasil como resultado del trabajo en plataformas digitales.

Metodología: Utilizando el método hipotético-deductivo y la investigación bibliográfica, se plantea como hipótesis del estudio la necesidad de crear medidas de protección de los trabajadores de plataforma para aliviar las desigualdades sociales y económicas en Brasil

Resultados: Se concluye, a partir del desarrollo del trabajo, que la adopción de políticas públicas, junto con la colaboración internacional, sería una alternativa para garantizar los derechos a los trabajadores.

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Biografía del autor/a

Maria Eduarda Viva Pires de Campos, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Mestranda na Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Maria Clara Arruda Manzano, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Mestranda na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Bolsista PUC-Campinas.

Citas

ABÍLIO, Ludmilla. De motoboy invisível a entregador organizado: uberização e o trabalhador just-in-time na pandemia. In: Dalila Andrade Oliveira; Marcio Pochmann (Organizadores). A devastação do trabalho: a classe do labor na crise da pandemia. Brasília: Positiva, 2020, p. 261-287. Disponível em: file:///C:/Users/Usuario/Downloads/A%20desvastac%CC%A7a%CC%83o%20do%20trabalho%20-%20CNTE%20-%20ISBN%20978-65-87240-04-6.pdf. Acesso em: 20 abri. 2021.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 8 abr. 2021.

BRASIL. Decreto nº 10.282 de 20 de março de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10282.htm. Acesso em: 2º abri. 2021.

BELTRAMELLI NETO, Silvio; MELO, Maria Gabriel Vicente Henrique de. Trabalho Decente e a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Humano: Análise a partir dos Relatórios de Desenvolvimento Humano Globais. Revista Jurídica Unicuritiba, v. 01, n. 58, p. 270-304, Jan-Mar. 2020. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3833. Acesso em: 18 mar. 2021. DOI: https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v1i58.3833

BELTRAMELLI, Sílvio; VOLTANI, Júlia. Investigação histórica do conteúdo da concepção de Trabalho Decente no âmbito da OIT e uma análise de sua justiciabilidade. Revista de direito internacional. Brasília, vol. 16, n. 01, p. 165-185, 2019. Disponível em: file:///C:/Users/Usuario/Downloads/5900-25582-1-PB%20(3).pdf. Acesso em: 18 mar. 2021. DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v16i1.5900

BUENO, Mariza Schuster. Direito das minorias e as políticas públicas frente aos direitos fundamentais. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v.2, n.1, 1º quadrimestre de 2007. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica. Acesso em: 26 set. 2021. - ISSN 1980-7791

CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. As políticas públicas como concretização dos direitos sociais. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 6, n. 3, p. 773-794, set./dez. 2019. DOI: 10.5380/rinc.v6i3.59730. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S2359-56392019000300773&script=sci_arttext&tlng=pt. Acesso em 10 jan. 2021. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v6i3.59730

CASALINO, Vinícius Gomes. Economia de mercado e políticas públicas: elementos de epistemologia à luz da obra de Theodore J. Lowi. Direito Público, [S.l.], v. 18, n. 98, jul. 2021. ISSN 2236-1766. Disponível em: <https://portal.idp.emnuvens.com.br/direitopublico/article/view/4723>. Acesso em: 09 ago. 2021. DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i98.4723

COUTINHO, Raianne Liberal. Uberização das relações de trabalho: uma abordagem transnacional a partir da interrelação entre Direito Público e Privado. Revista Eletrônica do CEJUR, [S.l.], v. 2, n. 5, abr. 2021. ISSN 1981-8386, p. 13. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/cejur/article/view/77625>. Acesso em: 04 nov. 2021. doi:http://dx.doi.org/10.5380/cejur.v2i5.77625. DOI: https://doi.org/10.5380/cejur.v2i5.77625

DIEESE. Pesquisa nacional da Cesta Básica de Alimentos. Salário mínimo nominal e necessário. Disponível em: https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html. Acesso em 19 abr. 2021.

DI STEFANO FILHO, Mario. Políticas públicas, política tributária e a tributação das grandes riquezas. 2020. 109f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas-SP.

ESTUDO sobre os dias trabalhados para pagar tributos – 2020. IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e tributação. 2020. Disponível em: https://ibpt.com.br/estudo-sobre-os-dias-trabalhados-para-pagar-tributos-2020/. Acesso em: 25 jun. 2021.

FRAGA NETO, Armínio. Estado, desigualdade e crescimento no Brasil. Novos estud. CEBRAP, São Paulo, v. 38, n. 3, p. 613-634, dez. 2019. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002019000300613&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 19 mar. 2021. DOI: https://doi.org/10.25091/S01013300201900030006

FRANCO, David Ferraz; FERRAZ, Denise Luiza Silva. Uberização do trabalho e acumulação capitalista. Cadernos FGV EBAPE, edição especial, Rio de Janeiro, vol. 17, p. 844-856, nov., 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/cebape/v17nspe/1679-3951-cebape-17-spe-844.pdf. Acesso em: 20 abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/1679-395176936

HELOANI, Roberto; BARRETO, Margarida. Das violências no trabalho à “necropolítica” do Estado em tempos de pandemia, p. 46-63. In:Trabalho, Saúde e Barbárie Social: pandemia, colapso ecológico e desenvolvimento humano. Org. Giovanni Alves, André Luiz Vizzaccaro Amaral. 1ª ed. Marília, SP: Projeto Editorial Praxis, 2021. Disponível em: http://abet-trabalho.org.br/wp-content/uploads/2021/07/TRABALHO-SAUDE-E-BARBARIE-SOCIAL.pdf#page=47. Acesso em: 25 set. 2021.

MALHOTRA, Rajeev. Right to development: where are we today?. In SENGUPTA,Arjun; NEGI, Archna; BASU, Moushumi. Reflections on the Right to Development. Sage: New Delhi and London, 2005, p. 127-154. DOI: https://doi.org/10.4135/9788132102144.n4

MASTRODI, Josué. IFANGER, Fernanda Carolina de Araújo. Sobre o conceito de políticas públicas. Revista de Direito Brasileira. Florianópolis/SC, v. 24, n. 9, p. 03-16, Set./Dez. 2019. Disponível em: <https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5702>. Acesso em: 21 jan. 2021. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5702

OXFAM. Relatório O vírus da desigualdade. Unindo um mundo dilacerado pelo coronavírus por meio de uma economia justa, igualitária e sustentável, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/justica-social-e-economica/forum-economico-de-davos/o-virus-da-desigualdade/. Acesso em: 25 set. 2021.

ILO. Work for a brighter future: global commission on the future of the work. Genebra, 2019. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---cabinet/documents/publication/wcms_662410.pdf.

ILO. World Employment and Social Outlook 2021: The role of digital labour platforms in transforming the world of work International Labour Office – Geneva: 2021. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_773082/lang--pt/index.htm. Acesso em: 26 set. 2021.

PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Trad. Monica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

POPPER, Karl Raimund. An unended quest. Psychology Press. 2002, p. 315.

SCHWAB, Klaus. The Fourth Industrial Revolution. World Economic Forum: Genebra, 2016.

Publicado

2022-08-30

Cómo citar

PIRES DE CAMPOS, M. E. V.; MANZANO, M. C. A. PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE LOS TRABAJADORES DE LA PLATAFORMA. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 373–396, 2022. DOI: 10.14210/rdp.v17n2.p373-396. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/18373. Acesso em: 24 ago. 2024.

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Artigos