Diretrizes para Autores

1. Escopo da Revista

NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (NEJ) é um periódico científico quadrimestral de "fluxo contínuo" com publicações ininterruptas desde 1995, que tem por missão promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, publicando artigos e relatos de pesquisas inéditos nas seguintes linhas:

Principiologia Constitucional, Política do Direito e Inteligência artificial: a reflexão sobre a produção de normas legitimadas pela Sociedade tem como solo fértil o meio acadêmico. Assim considerado, o instrumental teórico destinado à produção de normas jurídicas emerge do reconhecimento da importância da dialética da vida social, enquanto práxis do Direito, capaz de informar a produção do Direito justo, útil e adequado à comunidade;

Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade: destina-se a discutir de forma profunda o fenômeno criador das novas relações jurídicas surgidas a partir da hegemonia capitalista pós 89, na perspectiva de um país emergente como o Brasil;

Constitucionalismo e Produção do Direito: a linha de Constitucionalismo e produção do Direito tem por vocação o estudo dos princípios constitucionais como vértice axiológico e normativo do ordenamento jurídico. As investigações nesta linha expandem-se tanto em sentido zetético, para reflexão sobre as premissas filosóficas que sustentam as escolhas valorativas insculpidas na Constituição, quanto em sentido dogmático, nas aplicações cotidianas dos princípios constitucionais na argumentação jurídica utilizada na produção e aplicação do direito;

Direito e Jurisdição: partindo de uma concepção ampla de jurisdição, não limitada ao poder estatal, os estudos da linha de Direito e Jurisdição abarcam as diversas formas heteronômicas de solução dos conflitos, perquirindo sobre os princípios que regulam a atividade jurisdicional, os elementos processuais, os aspectos de poder subjacentes ao exercício da jurisdição e os traços específicos da jurisdição em diferentes contextos, - transnacional, estatal e internacional;

Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade - Engloba temas inovadores que possuem como fundo a atual conjuntura globalizada que promove ampla repercussão nas dimensões ambiental, econômica, social e política, atingindo às novas demandas em assuntos relacionados à Transnacionalidade e à Sustentabilidade.

2. Instruções básicas aos autores

2.1 A NEJ trabalha exclusivamente com artigos de autoria de Doutores, ou em coautoria com outros Doutores e/ou Doutorandos.

2.2 Não serão aceitos artigos que usem o modo autor-data ou expressões como Op.Cit., Idem e Ibid. A indicação de autoria deve ser feita em nota de rodapé.

2.3 O artigo submetido deve ser inédito, ou seja, não deve ter sido publicado em nenhum outro periódico nacional ou estrangeiro. Da mesma forma, o artigo não poderá ser submetido para publicação em outro periódico durante o processo de avaliação da NEJ. 

2.4 O artigo submetido poderá ter no máximo três autores.

2.5 Dimensão dos artigos: os artigos devem ter no mínimo 15 (quinze) e no máximo 30 (trinta) páginas;

2.6 O resumo estruturado (em português, inglês e espanhol) deve ser atendido na íntegra conforme o modelo constante no item 4.1.2

2.7 Serão prontamente rejeitados os manuscritos que não observarem os itens de forma estabelecidos no item 4 das “diretrizes para autores”.

2.8 Os artigos devem ser redigidos de maneira clara e concisa, em um dos seguintes idiomas: português, inglês, espanhol, italiano ou alemão.

2.9 No caso de colaborações escritas em outro idioma que não seja o do autor(a), OBRIGATORIAMENTE, faz-se necessário o envio de Certificado de tradução expedido por algum Centro de Idiomas.

2.10 A bibliografia do artigo deve ser consistente e mostrar o posicionamento de doutrinadores estrangeiros sobre o tema.

2.11 Limite de submissões de artigos: cada autor (individualmente ou em coautoria) poderá submeter apenas um artigo simultaneamente à revista NEJ. Os autores dos artigos aprovados para a publicação deverão aguardar 18 meses para apresentar uma nova submissão, contados a partir da publicação da edição em que o artigo figura.

2.12 Responsabilidade: Os artigos assinados são de responsabilidade exclusiva dos autores. O conteúdo dos artigos assinados não reflete a opinião da NEJ;

2.13 Notificação do resultado da submissão: os autores serão notificados sobre o resultado da avaliação de seus artigos através de e-mail.

2.14 Após a postagem da submissão a lista de autores não poderá ser alterada.

2.15 No momento da submissão, o(s) autor(es) deve(m) indicar, no campo "comentários ao editor", a linha de pesquisa em que a contribuição se insere, acompanhada de uma breve justificativa.

3. Processo avaliativo

3.1 A decisão sobre a publicação de artigos cabe aos Editores, a partir da avaliação dos pareceristas, que ocorrerá conforme o sistema “double blind peer review”.

3.2 O processo de avaliativo é dividido em duas etapas:

3.2.1 Na primeira, os artigos submetidos à NEJ são examinados pelos editores para verificar se o artigo possui atualidade, relevância, e se está de acordo com a área de interesse do periódico, escopo, e as instruções de forma estipuladas nas “diretrizes para autores”. Os editores poderão rejeitar as submissões que tratem de temática destoante do âmbito de prioridades da revista, seja por estar fora de seu foco e escopo, seja por versar sobre assunto efêmero ou demasiadamente específico, de pouco interesse para o público-leitor da revista.

3.2.2 Na segunda, os artigos aprovados na etapa anterior serão enviados aos pareceristas, que farão a avaliação conforme o sistema “double blind peer review”, podendo: (a) recomendar a publicação; (b) indicar ajustes necessários para publicação; (c) rejeitar a publicação.

3.3 A publicação dos artigos estará condicionada a aspectos editoriais.

3.4 Os Editores, juntamente com o Conselho Editorial, reservam-se o direito de ajustar o texto, quando necessário, sem prejudicar seu conteúdo, com o objetivo de uniformizar a apresentação.

3.5 Artigos rejeitados em seu mérito, em qualquer das fases de avaliação, não poderão ter seu conteúdo submetido novamente a análise da revista.

3.6 A decisão final dos editores pela rejeição do manuscrito é soberana, não cabendo interposição de recurso.

4. Formatação dos artigos

4.1 Natureza e elementos estruturadores básicos dos Artigos:

4.1.1 O título deve possuir, no máximo, 12 (doze) palavras.

4.1.2 Os artigos devem atender ao seguinte conteúdo e nesta ordem: título (em português, inglês e espanhol), resumo estruturado e palavras-chave (em português, inglês e espanhol), introdução (não deve vir numerada), tópicos de desenvolvimento divididos em itens numerados, considerações finais (não deve vir numerada) e referências das fontes citadas (não deve vir numerada).

4.1.3 Título e  resumo estruturado (em português, inglês e espanhol) deve ser redigido de forma concisa e objetiva, contendo entre 150 a 250 palavras. Deverão ser destacados os seguintes tópicos: contextualização, objetivos, metodologia e resultados. O resumo deve ser apresentado conforme o seguinte exemplo:

Contextualização: Atualmente, não é rara a veiculação de notícias relatando a utilização de tecnologias dotadas de Inteligência Artificial – IA em áreas da saúde, comunicação, engenharias, direito etc., demonstrando muitas experiências exitosas, e outras tantas que ainda estão por vir. No entanto, inúmeras dúvidas e questionamentos surgem ante o desconhecido e possivelmente não sensível mundo da tecnologia, notadamente quando o assunto envolve os Direitos Humanos e o temor da prática de atos atentatórios a estes direitos a partir da utilização de recursos de IA.

Objetivos: este artigo tem como objetivo discorrer sobre a adoção de decisões automatizadas com o uso da Inteligência Artificial na apreciação e gestão da imigração e refúgio, com vistas a destacar potenciais riscos e ofensas aos Direitos Humanos dos envolvidos.

Metodologia: quanto à metodologia empregada, na fase de investigação utilizou-se o método indutivo, na fase de tratamento de dados o método cartesiano, e no relatório dos resultados foi empregada a base lógica indutiva.

Resultados: verificou-se que a revolução tecnológica ora vivenciada representa uma promissora e positiva atuação para o futuro das mais variadas áreas da ciência e da própria humanidade. No entanto, notadamente quando o assunto envolve os Direitos Humanos, a IA pode se apresentar como uma ferramenta passível de questionamento, pois sua utilização não pode - e também não deve - desviar-se do comprometimento com o respeito a tais direitos, se apresentando, portanto, como uma questão não somente ética, mas também jurídica. 

4.1.4 Indicação de no máximo cinco palavras (em português, inglês e espanhol), que devem refletir as ideias elementares do texto e possam guiar a pesquisa de terceiros interessados.

4.1.5 Na identificação do(s) autor(es), na plataforma, deve constar titulação, instituição de ensino à qual está ligado, cidade, estado, país, endereço eletrônico.

4.1.6 Na introdução deve constar a apresentação do tema, os objetivos, a problemática, as hipóteses a delimitação e a justificativa.

4.1.7 Nas considerações finais os resultados devem ser expostos com objetividade, apresentando a(s) contribuição(ões) para a área de estudo que lhe diz respeito.

4.1.8 As referências das fontes citadas deverão estar em ordem alfabética da primeira letra do Sobrenome do Autor e constar no final dos artigos.

4.1.9 Os tópicos e subtópicos devem estar claramente destacados em letras minúsculas, em negrito e numerados de forma progressiva.

4.2 Configurações elementares de estrutura de artigos:

4.2.1 A fonte deverá ser Arial, tamanho 12, com espaçamento entre linhas de 1,5, alinhamento justificado e entrada de parágrafo de 1,25 cm.

4.2.2 As margens devem ser de 3 cm, em folha tamanho A4, sem espaçamento anterior e posterior ao parágrafo.

4.2.2 Editor de texto: Word for windows 6.0 ou posterior

4.3 Citações e notas 

4.3.1 As citações textuais curtas (até três linhas) devem ser inseridas no texto, entre aspas e sem itálico.

4.3.2 As citações textuais longas (mais de três linhas) devem vir em parágrafo independente, recuado da margem esquerda 4 cm, com Arial 10, e com o espaçamento simples, sem aspas.

4.3.3 A indicação de autoria deve ser feita em nota-de-rodapé em fonte Arial 10 e não em nota-de-fim de artigo (indicar a referência completa da obra na primeira citação e, após, evidenciar apenas nome do autor, o título da obra e o número da página)

4.3.4 Não serão aceitos artigos que usem o modo autor-data ou expressões como Op.Cit., Idem e Ibidem.

4.3.5 O nome das obras deve ser grifado em negrito e não em itálico

4.3.6 Quando houver tradução do texto: usar “Tradução de Fulano de tal” (e não Trad.);

4.4 Modelos e exemplos de referências:

4.4.1 Na 1ª citação: SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo (se houver). Edição (se houver). Tradução de Fulano (se houver) Local de publicação (cidade): Editora, data de publicação da obra. Nº da página.

4.4.2 Na 2ª citação: SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo (se houver). Nº da página.

4.4.3 Capítulo de Livro: SOBRENOME DO AUTOR DO CAPÍTULO, Prenome. Título do capítulo. In: SOBRENOME DO ORGANIZADOR DO LIVRO, Prenome (Org.). Título do documento em negrito. Local da Publicação: Editora, ano. p. x-y.

4.4.4 Monografia, Dissertação, Tese: SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do documento em negrito. Dissertação (Mestrado em __). Faculdade de __. Universidade de __. Local, ano.

4.4.5 Artigo de Revista: SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do artigo. Nome da Revista em negrito, Local da Publicação, v. x, n. x, p. x-y. mês ano.

4.4.6 Artigo de Jornal assinado: SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do artigo. Nome do Jornal em negrito, Local da Publicação, v. x, n. x, p. x-y. mês ano.

4.4.7 Artigo de Jornal não assinado: TÍTULO do artigo com primeira palavra em maiúscula. Nome do Jornal em negrito, Local da Publicação, v. x, n. x, p. x-y. dia mês ano.

4.4.8 Artigo de Revista em meio eletrônico: SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do artigo. Nome da Revista em negrito, Local. dia mês ano [se houver]. Disponível em: . Acesso em: dia mês ano.

4.4.9 Artigo de Jornal em meio eletrônico: SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do artigo. Nome do Jornal em negrito, Local. dia mês ano. Disponível em: . Acesso em: dia mês ano.

Fontes: ABNT n. 6023:2003 (Referências), 10520:2002 (Citações), 14724:2002 (Trabalhos acadêmicos);