v. 31 n. 2 (2026)

Artigos

• POLÍTICA VERDE, REGULAÇÃO CINZENTA: A SOBERANIA ENERGÉTICA COMO OBJETIVO PRIMÁRIO DA UNIÃO EUROPEIA

  Liber Martin, Mariana Rugoso

  126-148

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• A PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTOJUVENIL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO SOB UMA PERSPECTIVA BIOÉTICA

  Elaine Cristina Vieira Brandão, Vivianne Rigoldi, Ilton Garcia da Costa

  149-176

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• A FORMAÇÃO DO ESTADO: DA ANTIGUIDADE CLÁSSICA À CONTEMPORANEIDADE

  Bruno Cozza Saraiva, Rubén Miranda Gonçalves

  177-206

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• COMBATENDO A ETNOPIRATARIA DIGITAL: COMPLIANCE DIGITAL E GOVERNANÇA INTERCULTURAL NA PROTEÇÃO DE DADOS DE POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA AMAZÔNIA

  Edson Pontes Pinto, Ana Cláudia Miranda Lopes Assis

  207-234