v. 29 n. 2 (2024)

Artigos

• O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS (SOCIAIS)

  Leticia de Andrade Porto, Eduardo Cambi

  254-281

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• LA “RECIDIVA” DELL’INADEGUATO STRUMENTO DELLE RICOLLOCAZIONI VOLONTARIE NEL “NUOVO” PATTO EUROPEO SULLA MIGRAZIONE E L’ASILO

  Maria Cristina Carta

  282-308

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• A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO CONTEXTO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL: SITUAÇÃO JURÍDICA DOS MIGRANTES NA COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA AUSTRAL (SADC)

  Almeida Machava

  309-325

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• O SENTIDO VIVENTE DA METAMORFOSE DO MUNDO: O PARADOXO DA HUMANIDADE E METALINGUAGEM DA RESPONSABILIDADE GERACIONAL À LUZ DO DIRITTO VIVENTE

  Sandra Regina Martini, Gabrielle Scola Dutra, Janaína Machado Sturza

  326-351

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• JUSTIÇA RESTAURATIVA NO DIREITO PENAL JUVENIL E A REINTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO SOCIOEDUCATIVO

  Bruno Jacoby de Lamare, Ana Paula Motta Costa

  352-372

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• A PROBLEMÁTICA DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO SETOR PRODUTIVO BRASILEIRO E A POLÍTICA DE INCENTIVO FISCAL DA LEI DO BEM: UM OLHAR A PARTIR DA OBRA DE CAIO PRADO JÚNIOR

  Matheus Amorim de Oliveira Andrade, Daniel Francisco Nagao Menezes

  373-395

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• IL NUOVO SVILUPPO TERRITORIALE DUE CASI PARADIGMATICI

  Francesco Fabrizio Tuccari, Barbara Accettura, Marco Brocca

  396-420

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• A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA NO DISTRITO DE FERNANDO DE NORONHA: HARMONIZAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS OU INCONSTITUCIONALIDADE?

  Giancarla Coelho Naccarati Marcon, Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa

  421-443

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• O DIREITO DE PROPRIEDADE NA LEGISLAÇÃO GEORGIANA

  Nino Kharitonashvili

  444-456

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• PONDERAÇÕES E CRÍTICAS SOBRE A EFICÁCIA VINCULANTE DOS MOTIVOS DETERMINANTES

  Flávio Pansieri, Otávio Augusto Baptista da Luz

  457-481

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• O DESASTRE BIOLÓGICO DA COVID-19 E OS IMPACTOS NA REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) N. 1, 14 e 15, DA AGENDA 2030

  Fabrizia Angélica Bonatto Lonchiati, Deilton Ribeiro Brasil

  482-513

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• COMPARTILHAR É O NOVO POSSUIR: SHARED ECONOMY E A TUTELA DO CONSUMIDOR

  Germana Parente Neiva Belchior, Fábio Campelo Conrado de Holanda, Carla Mariana Aires Oliveira

  514-539

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