Sobre a Revista

A NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - NEJ é um periódico científico quadrimestral de "fluxo contínuo", com publicações ininterruptas desde 1995. A revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

A NEJ tem por missão promover o aprimoramento e o estudo científico e crítico do Direito, objetivando a publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de pesquisadores, que coincidam com as linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, elencadas abaixo:  

Principiologia Constitucional, Política do Direito e Inteligência Artificial - A reflexão sobre a produção de normas legitimadas pela sociedade tem como solo fértil o meio acadêmico. Assim considerado, o instrumental teórico destinado à produção de normas jurídicas emerge do reconhecimento da importância da dialética da vida social, enquanto práxis do Direito, capaz de informar a produção do Direito justo, útil e adequado à comunidade;

Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade - Destina-se a discutir de forma profunda o fenômeno criador das novas relações jurídicas surgidas a partir da hegemonia capitalista pós 89, na perspectiva de um país emergente como o Brasil;

Constitucionalismo e Produção do Direito - Tem por vocação o estudo dos princípios constitucionais como vértice axiológico e normativo do ordenamento jurídico. As investigações nesta linha expandem-se tanto em sentido zetético, para reflexão sobre as premissas filosóficas que sustentam as escolhas valorativas insculpidas na Constituição, quanto em sentido dogmático, nas aplicações cotidianas dos princípios constitucionais na argumentação jurídica utilizada na produção e aplicação do direito;

Direito e Jurisdição - Partindo de uma concepção ampla de jurisdição, não limitada ao poder estatal, os estudos da linha de Direito e Jurisdição abarcam as diversas formas heteronômicas de solução dos conflitos, perquirindo sobre os princípios que regulam a atividade jurisdicional, os elementos processuais, os aspectos de poder subjacentes ao exercício da jurisdição e os traços específicos da jurisdição em diferentes contextos, - transnacional, estatal e internacional;

Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade - Engloba temas inovadores que possuem como fundo a atual conjuntura globalizada que promove ampla repercussão nas dimensões ambiental, econômica, social e política, atingindo às novas demandas em assuntos relacionados à Transnacionalidade e à Sustentabilidade.

Atualmente, a NEJ está indexada nas seguintes bases de dados, que cooperam na divulgação do material: Scopus; CAPES periódicos; LATINDEX; Base de dados da Rede Virtual de Bibliotecas Congresso Nacional - RVBI; IBICT; CrossRef - Digital Object Identifier Registration Agency of the International DOI Foundation; vLex.

Processo de Avaliação pelos Pares

Os trabalhos científicos submetidos à Revista Novos Estudos Jurídicos - NEJ passam obrigatoriamente por triagem prévia, realizada pelos Editores responsáveis (exame de submissão), que verificam a compatibilidade de conteúdo com a Linha Editorial adotada, além de aspectos metodológicos e de estrutura constante nas Diretrizes para Autores.

Após aprovação na triagem prévia, os trabalhos científicos são remetidos para, no mínimo, 02 (dois) pareceristas, selecionados por especialidade acerca do tema para a avaliação qualitativa, conforme o processo "double blind peer review". 

Após a devolução da análise, o parecer é encaminhado para o(s) autor(es) para tomada de ciência e incorporação das modificações sugeridas, sem que haja identificação do(s) parecerista(s). 

O texto modificado será reenviado para a NEJ, e passará por nova avaliação, a critério do Editor-responsável (serão levados em conta o grau de mudanças que o(s) parecerista(s) tenha(m) exigido). No caso do(s) autor(es) divergir(em) da análise qualitativa, poderá(ão) justificar seu posicionamento perante o Editor-responsável que decidirá se é passível de nova rodada de avaliação, caso tenha ocorrido discrepância entre os dois pareceristas e se entender conveniente. Caso o Editor-responsável mantenha o posicionamento do(s) parecerista(s) e o(s) autor(es) mantiver(em) sua discórdia, a revista se reserva no direito de não fazer a publicação. O andamento das alterações será informado por e-mail ao(s) autor(es).

Ética na Publicação

A Revista Novos Estudos Jurídicos - NEJ observa as melhores práticas em ética de publicação e pesquisa em conformidade com as diretrizes estabelecidas internacionalmente, incluindo o Código de Conduta e Diretrizes de Boas Práticas para Editores de Periódicos, publicado pelo Comitê de Ética de Publicação (COPE). Abaixo, listamos algumas das políticas que adotamos nesse sentido, em reforço e complemento àquelas discutidas nas “Diretrizes para Autores”.

Responsabilidades dos editores

Os Editores da Novos Estudos Jurídicos - NEJ têm a responsabilidade de atuar de forma equilibrada, objetiva e justa no desempenho de suas funções, sem qualquer forma de discriminação.

Todas as submissões são processadas seguindo o procedimento padrão adotado pela revista, de modo que os artigos são considerados e aceitos unicamente em razão de seu mérito acadêmico/científico e sem influência comercial ou política.

Os Editores adotam e seguem procedimentos justos e coerentes em caso de situações de natureza ética ou de conflito, além de oportunizar aos autores direito de resposta às decisões de avaliações às quais forem submetidos.

Responsabilidades dos avaliadores/pareceristas

Os pareceristas que formam o banco de avaliadores da NEJ têm a responsabilidade de contribuir para o processo de tomada de decisão da publicação de um trabalho científico auxiliando de forma relevante na melhoria da qualidade do artigo publicado, revisando o manuscrito objetivamente, no prazo estabelecido nas “Diretrizes para Autores”.

Eles devem manter a confidencialidade de qualquer informação fornecida pelo editor ou pelo(s) autor(es), sendo vedada a estes a retenção ou cópia do manuscrito.

Ainda, devem alertar o editor caso identificarem conteúdo(s) publicado(s) ou enviado(s) com suspeitas de plágio e autoplágio, ou seja, substancialmente similar àquele em revisão.

Responsabilidades do(s) autor(es)

O(s) autor(es) que submeter(em) seu(s) trabalho(s) científico(s) para a NEJ tem(êm) responsabilidade acerca das exigências da revista, quanto ao ineditismo e demais requisitos éticos e metodológicos constantes nas “Diretrizes para Autores”.

Assim, o artigo submetido deve ser inédito, não podendo estar submetido a outro processo de avaliação, tampouco ter sido publicado em nenhum outro periódico nacional ou estrangeiro, a menos que seja publicado em outro idioma e em outro país, situação em que deve haver citação de que se trata de uma versão de artigo já publicado em outro periódico.

O(s) autor(es), no momento da submissão do trabalho científico, adere(em) à cláusula de ineditismo, tornando-se ciente(s) de que, mesmo após a aprovação e publicação do artigo no site da revista, identificando-se irregularidades com relação a questão ética de publicação, este será imediatamente retirado e, em substituição, será incluída informação de que “o artigo foi retirado por questão de ética na publicação”.

Os trabalhos científicos submetidos pelos autores, para serem aceitos para publicação, devem obrigatoriamente cumprir as regras elencadas a seguir:

a) estar(em) adequado(s) às linhas de pesquisa adotadas pela revista;

b) cumprir(em) na íntegra as regras indicadas nas ‘Diretrizes para Autores’;

c) o(s) autor(es) declara(m) automaticamente, no momento da submissão, a cessão do direito sobre o trabalho por período indeterminado, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dele se utilizarem, o que faz(em) de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, em favor da Revista Eletrônica Novos Estudos Jurídicos;

d) assegura(m) que a colaboração submetida é original e reconhece(m) que cita (em) conteúdo reproduzido de outras fontes, não havendo plágio ou autoplágio;

e) assegura que quaisquer estudos envolvendo seres humanos ou animais estejam em conformidade com as leis e requisitos nacionais, locais e institucionais;

f) declara(m) qualquer potencial conflito de que possa ser considerado ou visto como exercendo uma influência indevida no processo de publicação.

Deveres da editoria em relação ao comportamento antiético

Qualquer manifestação antiética identificada nos trabalhos científicos publicados na Revista Novos Estudos Jurídicos - NEJ, pode ser trazida à atenção do editor a qualquer momento, por qualquer pessoa, desde que forneça informações e evidências suficientes para que uma investigação seja iniciada.

Evidências devem ser coletadas, evitando, ao mesmo tempo, espalhar quaisquer alegações além daquelas que precisam ser informadas. Em qualquer caso, o autor deve ter a oportunidade de responder a quaisquer alegações.

Todos os autores e revisores serão informados ou notificados caso pareça haver um mal-entendido ou má aplicação de padrões aceitáveis, sendo facultada a retratação ou o pedido de retirada formal da publicação da revista.

Findo o procedimento de investigação e uma vez constatado comportamento antiético não mais serão aceitas contribuições do autor.