A SUPREMA CORTE AMERICANA E O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA: O CASO MASTERPIECE CAKESHOP VS. COLORADO CIVIL RIGHTS COMMISSION

Autores

  • Marcelo Sampaio Soares de Azevedo Professor titular da Faculdade de Direito de Sorocaba SP
  • Natammy Luana de Aguiar Bonissoni PPCJ_UNIVALI - SC

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v24n1.p179-196

Palavras-chave:

Suprema Corte dos Estados Unidos, Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão.

Resumo

O presente artigo analisa recente decisão da Suprema Corte americana
acerca da liberdade religiosa, proferida no caso Masterpiece Cakeshop vs. Colorado Civil Rights Commission, que aborda a livre expressão religiosa quando esta é manifestada no comércio público e em quais circunstâncias é legítima tal manifestação. A decisão final da Suprema Corte releva para julgamento posterior a análise da constitucionalidade da livre manifestação da crença religiosa daqueles que trabalham com a comercialização de bens e serviços num mercado aberto, e se assenta unicamente na garantia constitucional oferecida pela Primeira Emenda de que os entes estatais e os agentes públicos devem agir com neutralidade e respeito perante a fé das pessoas. A partir de uma análise de aspectos da decisão proferida neste caso, pretende-se refletir acerca desta deliberação que, apesar de ter sido celebrada como uma vitória da liberdade religiosa, pode demonstrar um ambiente instável e inseguro para o exercício dos direitos à liberdade de expressão e de religião.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

CCRD. Colorado Civil Rights Division. Charge of Discrimination n. P20130007x. Disponível em: http://www.adfmedia.org/files/Masterpiece Complaints.pdf.

COLORADO. Brief in opposition to complainants’ motion for summary judgment and in support of Jack Phillips’s cross motion for summary judgment. Disponível em: http:// www.adfmedia.org/files/MasterpieceSJbrief .pdf.

COLORADO. Colorado Legal Resources. Discrimination in places of public accommodation – definition. 24-34-601. Disponível em: https://advance.lexis.com/

COLORADO. Final Agency Order. Disponível em: http://www.adfmedia.org/ files/ MasterpieceFinalAgencyOrder.pdf.

COLORADO. Initial decision granting complainants’ motion for summary judgment and denying respondents’ motion for summary judgment. p.13 Disponível em: http://www. adfmedia.org/files/MasterpieceDecision.pdf.

JEFFERSON, Thomas. Thomas Jefferson on Politics & Government. Disponível em: http:// famguardian.org/subjects/politics/thomasjefferson/ jeff1650.htm.

PAINE, Thomas. Common Sense. Disponível em: http://www.ushistory.org/ paine/ commonsense/.

SANTOS, Jair. A Liberdade Religiosa Segundo Tocqueville in Laicismo e Laicidade no Direito. In: DIP, Ricardo; FERNANDES, André Gonçalves. (Coord). Laicismo e Laicidade. Quartier Latin: São Paulo, 2017.

SCOTUS. Supreme Court of the United States. Masterpiece Cakeshop, LTD., et al. v. Colorado Civil Rights Commission et al. Disponível em: https://www.supremecourt.gov/ opinions/17pdf/16-111_j4el.pdf. p. 12.

SCOTUS. Supreme Court of the United States. Obergefell et al. v. Hodges, Director, Ohio Department of Health, et al. Disponível em: https://www.supremecourt.gov/ opinions/14pdf/14-556_3204.pdf p. 15.

SCOTUS. Supreme Court of the United States. Petition for Writ of Certiorari. Disponível: http://www.scotusblog.com/wp-content/uploads/2016/08/16-111-cert-petition.pdf

TAH. Teaching American History. Engel v. Vitale. Disponível em: http://teachingamericanhis- tory.org/library/document/engel-v-vitale/

TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América: sentimentos e costumes. Livro II. Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

WASHINGTON, The Avalon Project: Documents in Law, History and Diplomacy. George. Washington’s Farewell Address 1796. Disponível em: http://avalon.law.yale.edu/18th_cen- tury/washing.asp.

WALLACE, J. Clifford. The Framers’ Establishment Clause: How high the wall? BYU Law Review. Volume 2001. Issue 2. Disponível em: http://digitalcommons.law.byu.edu/cgi/viewcontent.cg i?article=2078&context=lawreview.

WITHERSPOON, John. The Dominion of Providence Over the Passions of Men. Disponível em: http://www.constitution.org/primarysources/ witherspoon.html.

Downloads

Publicado

2019-04-18

Como Citar

DE AZEVEDO, M. S. S.; BONISSONI, N. L. de A. A SUPREMA CORTE AMERICANA E O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA: O CASO MASTERPIECE CAKESHOP VS. COLORADO CIVIL RIGHTS COMMISSION. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 24, n. 1, p. 179–196, 2019. DOI: 10.14210/nej.v24n1.p179-196. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/14180. Acesso em: 8 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos