A COSMOPOLITIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS EM SUA INTERAÇÃO COM O PARADIGMA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Teresinha Inês Teles Pires

doi:10.14210/nej.v29n1.p2-25

Autores

Teresinha Inês Teles Pires Centro Universitário de Brasília https://orcid.org/0000-0001-9628-1799

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v29n1.p2-25

Palavras-chave:

Direitos Sociais, Desenvolvimento Sustentável, Direito Cosmopolita, Reformas Institucionais

Resumo

Contextualização: Os direitos sociais são direitos positivos, universais e exigíveis, vinculados aos princípios da igualdade e da não discriminação. A efetividade dos direitos sociais depende, portanto, da redução da pobreza e da disparidade econômica entre os povos. Com o agravamento da crise climática, os direitos sociais adquiriram um novo conteúdo normativo, a partir de sua intersecção com o paradigma do desenvolvimento sustentável.

Objetivo: Explicitar a efervescência normativa do desenvolvimento dos direitos sociais, bem como sua conexão a novos conceitos e modelos de efetividade jurídica no plano internacional.

Método: O estudo adotará o método de pesquisa qualitativa com uma abordagem indutiva.

Resultados: O estudo propõe que as reformas institucionais nos sistemas mundiais e supranacionais de direitos humanos, atualmente em discussão, em particular pela doutrina do direito cosmopolita, são fundamentais para a garantia dos direitos sociais e dos objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas.

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Biografia do Autor

Teresinha Inês Teles Pires, Centro Universitário de Brasília

Pós-Doutora em Direitos Sociais pelo Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca/Espanha (2020). Doutora em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília (2016). Estudos de doutoramento na American University Washington College of Law (2013-2014). Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1994). Pósgraduada em Direito Civil pela Universidade Federal de Goiás (1989). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (1988). Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (desde 1996). Membro associado do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (2016).

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