Contextualização: As questões da regulamentação legal dos conceitos de património comum da humanidade e de património cultural e natural mundial têm sido ativamente discutidas na ciência e objeto de grande atenção na prática há mais de uma década, mas agora o contexto de sua consideração mudou visivelmente.
Objetivo: Este estudo centra-se na história do surgimento e desenvolvimento do conceito de património comum da humanidade e do conceito de património mundial. É dada especial atenção à regulamentação jurídica internacional de ambos os conceitos e à análise do seu conteúdo. O artigo revela os critérios e condições para o valor universal do património mundial, define os conceitos de património comum da humanidade e «património cultural e natural mundial.
Metodologia: A pesquisa utiliza o método indutivo e revisão bibliográfica.
Resultado: Conclui-se que qualquer modificação e ampliação do alcance do conceito de patrimônio comum da humanidade pode afetar a abordagem do conceito de soberania estatal, afetando a estabilidade do ordenamento jurídico internacional.
HUI, Zhang. The Commonality of Human Destiny: Contemporary Development of Basic Society Theory in International Law. Chinese Social Science, n. 5. 2018.
UNITED NATIONS. Vienna Convention on the Law of Treaties. Treaty Series, vol. 1155, n. 18232, 1969.
INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Croatia v. Serbia. 2015
LOULANSKI, Tolina. Hokkaido University Cultural Heritage and Sustainable Development: Exploring a Common Groundhttps. The journal of International Media, n. 5, p. 37-58, 2007.
O'CONNELL, D. P. Jurisdiction on the High Seas. The International Law of the Sea. Vol. 2, n. 21. 1988. Available in: https://opil.ouplaw.com/view/10.1093/law/9780198254690.001.0001/law-9780198254690-chapter-6
DANELYAN, A.A.; GULYAEVA E.E. The right to healthy and favorable environment in the practice of the European Court of Human Rights. International Legal Courier. N. 2, p. 9-23, 2021.
ANISIMOV I.O., GULYAEVA E.E. Promoting the Development and Transfer of Marine Technologies as a Mechanism for Implementing the Sustainable Development Goals: International Legal Aspect. Revista Opinio Juridica. v. 19, n. 32 p. 184-201, 2021.
VÖLKERRECHT; WITZTUM, Wolfgang Graf et. al. International law. 2 ed. Moscow: Infotropic Media, 2015. p. 1072.
UNESCO. Conventions for the Protection of Cultural Heritage. Moscow: Uniprint, 2002.
UNITED NATIONS. Convention on the Law of the Sea of December 10, 1982. Available: https://www.un.org/depts/los/convention_agreements/texts/unclos/unclos_r.pdf. Accessed in 01.08.2021.
UNITED NATIONS. Resolution adopted by the General Assembly on 25 September 2015 - “Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development”. 2015. Available: https://undocs.org/A/RES/70/1. Accessed 01.08.2021.
NASA. The Artemis Accords: principles for cooperation in the civil exploration and use of the Moon, Mars, comets and asteroids for peaceful purposes. 2020. Available: https://www.nasa.gov/specials/artemis-accords/img/Artemis-Accords-signed-13Oct2020.pdf. Access date: 01.08.2021
ISPOLINOV, K. A.S. Agreement of Artemis: American model of space resources mining regulation goes into orbit. 2020. Available: https://zakon.ru/blog/2020/10/16/soglashenie_artemidy_amerikanskaya_model_regulirovaniya_dobychi_resursov_kosmosa_vyhodit_na_orbitu. Access date: 01.08.2021.
A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.
A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.
