Brazilian Maritime Law: A General Overview

Resumo

Tendo em vista que o Direito Marítimo carece de maior difusão no direito brasileiro e na cultura jurídica dos países que comerciam com o Brasil, esse artigo objetiva abordar os principais aspectos jurídicos do Direito Marítimo brasileiro, com a menção às principais fontes, bibliografia básica, órgãos relevantes para a sua efetividade e principais julgados. O método será histórico, comparativo e indutivo, vez que abordará os principais aspectos históricos da disciplina bem como as principais especificidades para atingir uma visão geral. O artigo possui dois capítulos: o Capítulo 1 trata do conceito, origem e evolução do Direito Marítimo no direito comparado e brasileiro, bem como suas principais suas fontes no direito brasileiro. O Capítulo 2 discorre sobre julgados envolvendo a disciplina interpretada pelos tribunais brasileiros. Em seguida, serão feitas considerações finais visando a difusão Direito Marítimo brasileiro especialmente entre os estudiosos estrangeiros interessados no tema, razão pela qual o artigo é escrito no idioma inglês, o que se insere na proposta de internacionalização do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI, especialmente da linha de pesquisa Direito Internacional, Comunitário e Transnacionalidade. No final serão apresentadas as referências usadas. Due to the small diffusion of Maritime Law in Brazilian legal culture and also in the legal culture of the countries that trade with Brazil, this paper aims to introduce the main legal aspects of Brazilian Maritime Law, through the main sources, basic references, important entities to its effectiveness and decisions. The method is historical, comparative and indutive, and it will dealt with the main aspects of the development of the issue as well as information to get a general overview about the Maritime Law. The article has two chapters, the first one deals with the concept, origin and evolution of the Maritime Law in comparative and Brazilian laws, as well as its main sources in Brazilian legal system. The Chapter 2 deals with the decisions involving this discipline interpreted by Brazilian courts, including Brazilian Maritime Tribunal. Finally, it will be made considerations aiming to divulge the Brazilian Maritime Law specially among the not-Brazilians researchers on the issue. Due to that, the article is written in English language, which is included on the internationalization process of the Master and Phd Law Program of UNIVALI, specially on the line of research International and Community Law and Transnationalism. In the last part, the references used will be mentioned.