OS DESAFIOS DO PROCESSO E DA JURISDIÇÃO FRENTE À INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO E AOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO: RUMO À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Jânia Maria Lopes Saldanha UNISINOS
  • Leonardo de Camargo Subtil UNISINOS

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v15n3.p346-361

Resumo

O presente artigo examina o papel da internacionalização do Direito e dos processos de integração nos desafi os do processo e da jurisdição. Inicialmente, observa-se o fenômeno da internacionalização do Direito, detalhando as categorias da pluralidade e da desordem normativa. Após, analisa-se a inefetividade das normas internacionais por meio da dispersão topológica das fontes. Ao fi nal, tendo como fundamento o tímido impacto do MERCOSUL na internacionalização dos direitos, são analisados os casos do meio ambiente e da cooperação jurisdicional no MERCOSUL.

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Publicado

2011-04-05

Como Citar

LOPES SALDANHA, J. M.; DE CAMARGO SUBTIL, L. OS DESAFIOS DO PROCESSO E DA JURISDIÇÃO FRENTE À INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO E AOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO: RUMO À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 15, n. 3, p. 346–361, 2011. DOI: 10.14210/nej.v15n3.p346-361. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/2748. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos