Siete claves metodológicas para leer el derecho urbanístico
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v8n2.p327-354Resumo
Este artigo apresenta algumas reflexões a partir da idéia de que o direito urbanístico é um ramo do direito e não do urbanismo. Assim, entendido o planejamento urbano como uma norma, este está submetido a juízos de validade e não somente a juízos de justiça ou eficácia. Enquanto norma que estabelece ordenação de um determinado territorio, o direito urbanístico deve enfatizar o aspecto ordenador sobre o territorial. Daí se vislumbra que desde um enfoque a partir do poder é mais vantajosa a intervenção no espaço do que a intervenção no tempo.Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) plenamente com as Políticas Editorias da Revista Novos Estudos Jurídicos - NEJ e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmico científico.
