O PODER DO SEGREDO E OS SEGREDOS DO PODER: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CONCEITUAL DOS LIMITES E POSSIBILIDADES DE CONVIVÊNCIA ENTRE O SEGREDO E A DEMOCRACIA

Resumo

Este artigo aborda as transformações históricas e conceituais do segredo de Estado, examinando o instituto em seu desenvolvimento histórico, desde suas origens na cultura política clássica até os dias de hoje, quando o mesmo é enfocado a partir das postulações da teoria política, tentando rastrear as relações entre o poder oculto exercido pelo Estado e pela Democracia. Da mesma forma, analisa as discussões travadas entre alguns estudiosos do tema na contemporaneidade, para concluir pela constatação de que a transparência apresenta-se hoje como imposição do Estado Democrático de Direito, que está exigindo, por exemplo, legislação cada vez mais restritiva do sigilo de ações e documentos.