O PODER DO SEGREDO E OS SEGREDOS DO PODER: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CONCEITUAL DOS LIMITES E POSSIBILIDADES DE CONVIVÊNCIA ENTRE O SEGREDO E A DEMOCRACIA

Autores

  • Sergio Urquhart de Cademartori Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
  • Daniela M. L. de Cademartori Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v16n3.p329-344

Resumo

Este artigo aborda as transformações históricas e conceituais do segredo de Estado, examinando o instituto em seu desenvolvimento histórico, desde suas origens na cultura política clássica até os dias de hoje, quando o mesmo é enfocado a partir das postulações da teoria política, tentando rastrear as relações entre o poder oculto exercido pelo Estado e pela Democracia. Da mesma forma, analisa as discussões travadas entre alguns estudiosos do tema na contemporaneidade, para concluir pela constatação de que a transparência apresenta-se hoje como imposição do Estado Democrático de Direito, que está exigindo, por exemplo, legislação cada vez mais restritiva do sigilo de ações e documentos.

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Publicado

2011-12-16

Como Citar

DE CADEMARTORI, S. U.; DE CADEMARTORI, D. M. L. O PODER DO SEGREDO E OS SEGREDOS DO PODER: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CONCEITUAL DOS LIMITES E POSSIBILIDADES DE CONVIVÊNCIA ENTRE O SEGREDO E A DEMOCRACIA. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 16, n. 3, p. 329–344, 2011. DOI: 10.14210/nej.v16n3.p329-344. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/3416. Acesso em: 30 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos