A conquista da liberdade: aspectos históricos do surgimento do Habeas Corpus na Inglaterra
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v9n3.p595-616Resumo
O objetivo deste artigo é estudar o surgimento do Habeas Corpus na Inglaterra, na previsão de importantes documentos de sua história política. Para cumprir com o objetivo proposto examinou-se a Magna Carta de 1215, a Petition of Right e os dois Habeas Corpus Acts, o de 1679 e o de 1816. Os resultados alcançados reforçam a idéia de que o direito de liberdade física individual foi arduamente conquistado em confrontos diretos com o poder político, durante mais de seis séculos. A metodologia empregada consistiu na pesquisa teórica e histórica, com estudo de bibliografia específica.Downloads
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