BANCO DE DADOS DE INFORMAÇÕES GENÉTICAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO CONCRETIZADORA DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E DA DIGNIDADE HUMANA

Autores

  • Regina Linden Ruaro PUCRS, Porto Alegre, Rio Grande do Sul
  • Têmis Limberger PPG em Direito da UNISINOS, São Leopoldo, Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v18n1.p85-99

Resumo

O presente artigo propõe um breve estudo acerca da proteção de dados pessoais relativos à pesquisa genética, à formação de bancos de dados e à autodeterminação informativa, tecendo um panorama do nível de tratamento da questão no ordenamento jurídico brasileiro e a insuficiência que a atual legislação esparsa e fragmentada tem apresentado em termos de garantias do direito à intimidade e à privacidade. Pretende-se provocar uma reflexão acerca da importância de uma regulação específica da matéria. O método de abordagem da pesquisa foi o dedutivo e o método de interpretação jurídica empregado foi o sistemático.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos da personalidade. intimidade genética. Dados pessoais.

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Publicado

2013-04-01

Como Citar

LINDEN RUARO, R.; LIMBERGER, T. BANCO DE DADOS DE INFORMAÇÕES GENÉTICAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO CONCRETIZADORA DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E DA DIGNIDADE HUMANA. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 18, n. 1, p. 85–99, 2013. DOI: 10.14210/nej.v18n1.p85-99. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/4486. Acesso em: 23 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos