O ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL E A GOVERNAÇA AMBIENTAL: PONDERAÇÕES ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Autores

  • Maria de Fátima Schumacher Wolkmer Universidade de Caxias do Sul (RS)
  • Nicole da Silva Paulitsch Faculdade Anhanguera do Rio Grande

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v18n2.p256-268

Resumo

O presente artigo trata-se de uma revisão teórica acerca da legitimidade e da validade de atuação doPoder Judiciário no controle das políticas públicas ambientais, assim como discorre sobre a necessidadede adoção de um novo paradigma estatal – o Estado de Direito Socioambiental. A natureza complexa doproblema a ser investigado enseja em sua abordagem a aplicação do método dedutivo, o que permiteconhecer aspectos particulares do fenômeno. Neste prisma, inicialmente, empreende-se breve exposiçãodo panorama geral da crise socioambiental vivenciada contemporaneamente e pondera-se sobre aimperativa adoção de novo modelo estatal apto a enfrentar a problemática ambiental, o Estado de DireitoSocioambiental. Analisa-se o processo de judicialização das políticas públicas ambientais, bem como anecessidade de se implementar uma governança ambiental apta a instrumentalizar as políticas ambientais.Examina-se a questão da legitimidade e da validade de atuação do Poder Judiciário no controle das políticas públicas ambientais no Brasil.


PALAVRAS-CHAVE: Estado de Direito Socioambiental. Governança ambiental. Políticas públicas ambientais. Judicialização das políticas ambientais.

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Publicado

2013-08-01

Como Citar

SCHUMACHER WOLKMER, M. de F.; DA SILVA PAULITSCH, N. O ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL E A GOVERNAÇA AMBIENTAL: PONDERAÇÕES ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 18, n. 2, p. 256–268, 2013. DOI: 10.14210/nej.v18n2.p256-268. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/4678. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos