AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A FORMAÇÃO DO DIREITO DOS DESASTRES

Autores

  • Délton Winter de Carvalho Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v18n3.p397-415

Resumo

A mera inovação legislativa, trazida pela Lei de Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei n. 12.608/12), por si só, não tem o caráter transformador pretendido, senão acompanhada de uma compreensão clara e substancial dos pilares que sustentam o Direito dos Desastres. Este ramo, a partir da intensificação dos chamados eventos climáticos extremos, ocasionada pelas mudanças climáticas, nasce com forte proximidade e integrações de aprendizados compartilhados com o Direito Ambiental. A partir de uma interdisciplinaridade que lhe é constituinte, o Direito dos Desastres serve de base estruturante para a superação de um modelo meramente reativo a eventos catastróficos em direção a um círculo virtuoso de gestão dos riscos catastróficos.

Palavras-Chave: Direito dos Desastres. Direito Ambiental. Desastres Ambientais. Mudanças Climáticas. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Gerenciamento de Riscos.

 

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Publicado

2013-12-01

Como Citar

DE CARVALHO, D. W. AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A FORMAÇÃO DO DIREITO DOS DESASTRES. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 18, n. 3, p. 397–415, 2013. DOI: 10.14210/nej.v18n3.p397-415. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/5130. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos