CRITICISMS OF THE POST-DEMOCRATIC STATE OF LAW IN THE LITERATURE OF JOSÉ SARAMAGO: THE RELATIVIZATION OF THE RIGHTS OF THE PERSONALITY OF THE DUPLICATE MAN

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v27n3.p530-551

Keywords:

Personality Right, Fundamental Rights, Post-Democratic State, Neoliberalism

Abstract

Contextualization: The research deals with the relativization of Personality Rights during the process of building the phenomenon of the Post-Democratic State of Law.

Objective: The research aims to deal with the phenomenon of deconstruction of the Democratic Rule of Law in the face of the influences of neoliberalism and its reflexes in the judicialization of life and other advances in the limits of rights constituted throughout history, which today are flexible in the face of power economic, relating to the work “the duplicated man” by José Saramago, which portrays in his novel the paradox of a history teacher who discovers the loss of identity in globalized society.

Methodology: The hypothetical deductive method was used, as well as bibliographic research, in specialized journals and magazines, literary work, and other references that highlighted the exemplified case, thus making a comparative analysis of contemporary theories.

Results: It can be seen in the results achieved in the present research, the influences of economic power in the judiciary and the breaking of the limits established by fundamental rights and personality, in favor of the neoliberal project, which represents a regression of the democratic State and of Law and undeniable edification of the Post-Democratic State of Law.

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Author Biographies

Rodrigo Róger Saldanha, Centro Universitário de Maringá

Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Maringá, Bolsista PROSUP/CAPES pelo Programa de Pós-Graduação, sob orientação do Dr. José Sebastião de Oliveira. Participante discente do grupo de pesquisa Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade, sob a liderança da Dr. Valéria Silva Galdino Cardin. Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá / Bolsista CAPES. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná – PUC/PR. Contato: saldanhadoc@gmail.com

José Sebastião de Oliveira, Universidade de Lisboa

Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professor da graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e Doutorado) do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Participante docente do grupo de pesquisa Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade. Contato: drjso@brturdo.com.br

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Published

2022-12-16

How to Cite

SALDANHA, R. R.; OLIVEIRA, J. S. de. CRITICISMS OF THE POST-DEMOCRATIC STATE OF LAW IN THE LITERATURE OF JOSÉ SARAMAGO: THE RELATIVIZATION OF THE RIGHTS OF THE PERSONALITY OF THE DUPLICATE MAN. Journal of Law Studies, Itajaí­ (SC), v. 27, n. 3, p. 530–551, 2022. DOI: 10.14210/nej.v27n3.p530-551. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/19199. Acesso em: 24 aug. 2024.

Issue

Section

Artigos