O PATRIMÔNIO COMUM DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A VIRADA BIOCÊNTRICA DO “NOVO” CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v18n1.p74-84Abstract
Tomando em consideração as novas tendências do constitucionalismo contemporâneo, especialmente no que concerne à proteção e à garantia dos direitos fundamentais, do pluralismo democrático e das normas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade socioambiental, este artigo focaliza as constribuições para o patrimônio comum do constitucionalismo, introduzidas pelas recentes constituições latino-americanas, em particular para a proteção da biodiversidade e da sociodiversidade.
PALAVRAS-CHAVE: patrimônio comum do constitucionalismo. Constitucionalismo latino-americano. Direitos fundamentais. Biodiversidade e sociodiversidade.
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