• Resumo

    A SAÚDE E A SEGURANÇA DO TRABALHADOR SOB COMPETÊNCIA DE NORMAS REGULAMENTADORAS FRÁGEIS

    Data de publicação: 03/09/2018

    Os trabalhadores no Brasil têm seus direitos resguardados por meio das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Este artigo analisa as fragilidades de duas normas referente à saúde do trabalhador e aos riscos ambientais, por meio de uma revisão documental a partir das Normas Regulamentadoras nº7 (PCMSO) e nº9 (PPRA), apontando-se como fragilidades os pontos que possam gerar interpretações equivocadas. As principais fragilidades encontradas foram: falta de esclarecimento nas ações de promoção da saúde; definição não explícita de responsáveis pela elaboração de documentos; informações imprecisas em relação aos documentos que devem ser realizados; falta de indicação de participação do trabalhador para elaboração dos documentos; e desatualização de aspectos importantes. Este estudo pode contribuir para o aprimoramento ou construção de uma nova legislação para a área de segurança e saúde do trabalhador.

     

Revista Brasileira de Tecnologias Sociais

A Revista Brasileira de Tecnologias Sociais é uma publicação Qualis B1, de acordo com a classificação Qualis Periódicos CAPES 2017-2020.

A Revista Brasileira de Tecnologias Sociais tem por objetivo disseminar o conhecimento científico por meio de uma publicação semestral, que se caracteriza pelo teor multitemático e interdisciplinar voltado, preferencialmente, à divulgação de trabalhos desenvolvidos pelos Mestrados Profissionais do país, em forma de produtos ou processos que possam ser caracterizados como Tecnologias Sociais. Atualmente os editores são os professores Carlos Roberto Praxedes dos Santos (Gestão de Políticas Públicas) e Graziela Liebel (Saúde e Gestão do Trabalho). 

 

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