DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL: UMA DISCUSSÃO A CERCA DA ADOÇÃO DO PRINCÍPIO JURÍDICO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL FRENTE À SUSTENTABILIDADE

Autores

  • Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v7n3.p2408-2334

Palavras-chave:

desenvolvimento nacional, segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento sustentável, dignidade da pessoa humana

Resumo

O presente trabalho versa sobre o desenvolvimento nacional e sustentabilidade, valores aparentemente dicotômicos e que por tal natureza torna a aplicação do princípio da segurança alimentar e nutricional um desafio aos aplicadores do direito e na elaboração de políticas públicas, na busca do respeito de um princípio norteador dos direitos mais elementares, mas não menos importante – o da dignidade da pessoa humana. Este valor maior vem integrado sob a óptica do princípio da segurança alimentar e nutricional, que se apresenta também diante do plano do princípio constitucional da sustentabilidade, tendo por meta o atendimento de parâmetros aceitáveis sob o prisma do desafio da adoção destes valores de modo integrado, como forma de garantir uma maior efetividade na busca do mínimo existencial e dos grandes desafios da globalização. Tal problemática naturalmente encontra óbice diante de uma estrutura agrarista concentrada e voltada para o mercado externo, em detrimento do atendimento das demandas interna corporis, adentrando assim num domínio da livre iniciativa
e de um modelo jurídico que elegeu a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

 

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Como Citar

PEIXOTO NETO, P. A. de S. DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL: UMA DISCUSSÃO A CERCA DA ADOÇÃO DO PRINCÍPIO JURÍDICO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL FRENTE À SUSTENTABILIDADE. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 7, n. 3, p. 2408–2334, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v7n3.p2408-2334. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5591. Acesso em: 17 jun. 2024.

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Seção

Artigos