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Resultados da pesquisa para: Limites.

LIMITES DO DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS E O CASO DOS NÔMADES TRANSFRONTEIRIÇOS NA AMAZÔNIA PERUANO-BRASILEIRA

Guido César Aguila Grados
p. 239-257

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JUSTIÇA RESTAURATIVA: LIMITES E POSSIBILIDADES NO ENFRENTAMENTO DO ENCARCERAMENTO EM MASSA

Raphaella Karoline de Freitas Camargos
p. 674-695

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A CONCEPÇÃO DE LEGITIMIDADE E DE JUSTIÇA EM NEIL MACCORMICK E AMARTYA SEN E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS VIRTUAIS

Antonio Bazilio Floriani Neto, Ricardo Bazzaneze, Thais Bazzaneze
p. 154-186

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A EFETIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO E O RECURSO À TUTELA PENAL PARA A SATISFAÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS: UMA PERSPECTIVA PRAGMÁTICA SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA À LUZ DO RHC 163.334/SC

Diógenes Teófilo de Jesus, Roberto Lima Campelo
p. 1-37

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