O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO

Samuel Mânica Radaelli; Júlio Eduardo Damasceno Medina

doi:10.14210/rdp.v15n3.p894-924

Autores

Samuel Mânica Radaelli Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Mestre em Direito Público pela Universidade do Val do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor Titular de Ciência Política, Filosofia e Sociologia do Direito do Instituto Federal do Paraná, portanto ligado ao IFPR – Campus Palmas, Paraná
Júlio Eduardo Damasceno Medina Bacharel em Direito pelo Instituto Federal do Paraná (IFPR) – Campus Palmas, portanto, ligado à instituição Instituto Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v15n3.p894-924

Palavras-chave:

Constitucionalismo, Democracia, Emendas Constitucionais

Resumo

Estudar a relação entre constitucionalismo e democracia, impressa na relação de tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional brasileiro é o objetivo do presente artigo. Para tanto dissertar-se-á acerca do controle judicial de constitucionalidade de Emendas à Constituição, bem como sobre a possibilidade de tal revisão judicial representar uma atrofia à soberania popular, ao passo que sucumbe a democracia ao julgamento final da interpretação constitucional por parte de uma corte não eleita e sem a possibilidade de ser responsabilizada politicamente por suas decisões. Não obstante, tal trabalho considera que a sindicabilidade judicial das Emendas à Constituição, sob o pretexto de proteção das cláusulas pétreas, representa em si a determinação de quem terá a última palavra sobre a interpretação da Constituição. A metodologia de pesquisa utilizou primordialmente a técnica de pesquisa bibliográfica e o método de abordagem é classificado como dialético.

PALAVRAS-CHAVE: Constitucionalismo; Democracia; Emendas Constitucionais

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