CRÍTICA DA HERMENÊUTICA DO DIREITO EM STRECK FRENTE AO MULTICULTURALISMO

Luana Marina dos Santos

doi:10.14210/rdp.v18n1.p58-78

Authors

Luana Marina dos Santos Universidade do Vale do Rio dos Sinos https://orcid.org/0000-0001-5367-5376

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n1.p58-78

Keywords:

Hermeneutics, Multiculturalism, Integrity

Abstract

Contextualization of the theme: Contemporary society is increasingly involved in ethnic, cultural and religious diversity, where the theme of multiculturalism appears as an aspect of great relevance, especially with regard to the problem of morality and the application of legal science.

Objective: Faced with the plurality of autonomous cultures present in the same territory, this research aims to focus on the problem of legal hermeneutics with regard to the countless possibilities of interpretations carried out by the Judiciary. For this, it starts with an analysis of the notion of Law as integrity, proposed by Ronald Dworkin, and the hermeneutic critique of law, presented by Lenio Streck.

Methodology: The method employed is the deductive hypothetical, combined with bibliographical and documental survey.

Results: The results indicate that legal science is not capable of weaving pre-defined solutions to the problem that arises, but that the proposal highlighted by Streck can lead to a prosperous environment for the coexistence of various forms of culture in the same territory.

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Author Biography

Luana Marina dos Santos, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Bolsista CAPES/PROEX. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo – Rio Grande do Sul. Brasil. Graduanda em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). E-mail: luanamarinads@gmail.com

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