A ORIGEM E O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO INSTITUTO DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR MARÍTIMO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v9n1.p51-69Palavras-chave:
Direito Marítimo, Limitação de Responsabilidade, Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna.Resumo
O surgimento e a utilização da noção de limitação de responsabilidade do transportador marítimo remontam a Antiguidade. Seu fundamento maior, no entanto,perdura o mesmo até hoje: incentivar o desenvolvimento do comércio marítimo através da diminuição dos riscos da aventura marítima. O presente artigo busca examinar os fundamentos históricos que engendraram o surgimento do institutoda limitação de responsabilidade do transportador marítimo e como ele, já na Idade Moderna, adquiriu o status de um princípio de direito, com ampla aceitação perante a comunidade internacional. Trata-se de uma narrativa histórica do desenvolvimento do instituto da limitação de responsabilidade do transportador marítimo que tem como pano de fundo as disputas entre armadores e embarcadores de carga.
Downloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com o Regulamento da Revista Eletrônica Direito e Política e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que obedeçam os Direitos Autorais.
