ACESSO À JUSTIÇA E ÀS NOVAS TECNOLOGIAS: O CASE DA JUDICIALIZAÇÃO CONFORME A RECENTE LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Maykon Fagundes Machado; Pedro Manoel Abreu

doi:10.14210/rdp.v16n1.p345-362

Autores

Maykon Fagundes Machado Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI – SC. Bolsista FAPESC-UNIVALI.
Pedro Manoel Abreu Desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desde 1995. docente titular dos Cursos de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v16n1.p345-362

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Novas Tecnologias, Lei Geral de Proteção de Dados.

Resumo

A presente pesquisa possui como objeto a análise pontual do acesso à justiça, sob a ótica das novas tecnologias e da recente judicialização de conflitos com base na lei geral de proteção de dados. Possui como objetivo geral analisar o acesso à justiça nesta vivenciada pós-modernidade, sobretudo com fulcro na percepção e convivência com as novas tecnologias. Como objetivo específico, pretende-se abordar os recentes cases baseados na nova lei geral de proteção de dados, como um novo parâmetro de controle dos dados e informação, utilizando-se, portanto, do acesso à justiça. Utilizou-se para a elaboração desta pesquisa, nos moldes da Humildade Científica, o método indutivo, adotando-se a partir deste, a técnica de investigação bibliográfica.

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