A AFIRMAÇÃO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS NO ESTADO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v6n3.p1496%20a%201523Palavras-chave:
Deveres fundamentais, Estado Constitucional Ambiental, Proteção ambiental.Resumo
O artigo apresenta reflexão voltada ao fortalecimento dos deveres fundamentais como condição necessária à construção de um Estado Constitucional Ambiental formatado por características próprias, destacando a ideia de mínimo existencial ambiental, dos deveres de progresso ambiental e de proteção ambiental, de proibição de retrocesso ambiental e de vedação de proteção ambiental
insuficiente.
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