TRANSITIONAL JUSTICE: AN OVERVIEW OF POLICY OPTIONS AND CHALLENGES

Autores

  • Emmanuel Kisiangani Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v13n1.p09-28

Resumo

Este ensaio aborda uma variedade de discursos teóricos sobre opções políticas de justiça transicional para países que estão se afastando de longos períodos de confl ito e abusos de direitos humanos. Busca-se construir uma compreensão teórica e prática do papel da justiça transicional e as premissas que permeiam a relação entre as suas várias dimensões, incluindo questões sobre se se deve processar ou não os desafi os do que constitui a justiça e a reconciliação, bem como problemas inerentes aos processos de contar a verdade. O ensaio enfatiza que desenvolver uma estratégia de justiça transicional é um enorme desafi o político, ético e jurídico que exige balancear uma variedade de interesses legítimos e confl ituosos. Muitas vezes é esse balanço de forças que na maioria dos casos determina qual opção de política de justiça transicional que o novo governo adota. O ensaio refuta a abordagem que procura aplicar o mesmo modelo de justiça transicional a distintas situações. Em oposição, preconiza-se um exame acurado do contexto, incluindo as necessidades específi cas da sociedade em questão e as opções políticas disponíveis. A maioria das ilustrações usadas no ensaio é referente ao caso da África do Sul, onde o autor tem feito numerosos estudos sobre o assunto.

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Biografia do Autor

Emmanuel Kisiangani, Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Publicado

2009-07-10

Como Citar

KISIANGANI, E. TRANSITIONAL JUSTICE: AN OVERVIEW OF POLICY OPTIONS AND CHALLENGES. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 13, n. 1, p. 09–28, 2009. DOI: 10.14210/nej.v13n1.p09-28. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1224. Acesso em: 19 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos