DIREITOS HUMANOS GLOBAIS E PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE O CONHECIMENTO E APLICAÇÃO DAS NORMAS DOS SISTEMAS ONU E OEA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Autores

  • José Ricardo Cunha Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v13n2.p133-176

Resumo

O presente artigo estuda o grau de aplicação – ou justiciabilidade – das principais normas internacionais de direitos humanos pelos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim como o conhecimento que possuem sobre a produção normativa no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os magistrados entrevistados foram indagados sobre sua formação acadêmica, sua concepção teórica sobre o tema, bem como acerca do grau de aplicação dos principais tratados internacionais de direitos humanos em suas decisões. Como principal resultado da pesquisa, pode-se apontar o descompasso entre a defesa pelos magistrados de posições teóricas arrojadas e o baixo grau de aplicação das normas internacionais de direitos humanos.

Biografia do Autor

José Ricardo Cunha, Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Publicado

2009-08-14

Como Citar

CUNHA, J. R. DIREITOS HUMANOS GLOBAIS E PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE O CONHECIMENTO E APLICAÇÃO DAS NORMAS DOS SISTEMAS ONU E OEA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 13, n. 2, p. 133–176, 2009. DOI: 10.14210/nej.v13n2.p133-176. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1445. Acesso em: 23 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos