QUALIDADE DA ÁGUA: UM ENFOQUE JURÍDICO E INSTITUCIONAL DO REÚSO INDIRETO PARA FINS POTÁVEIS

Autores

  • Maria Luiza Machado Granziera Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (EDUSP). Professora Associada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos, Estado de São Paulo, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v24n2.p453-482

Palavras-chave:

qualidade da água, efetividade das normas, articulação institucional, governança, reúso.

Resumo

O artigo trata do reúso indireto não planejado de água para fins potáveis no Brasil, tema associado à qualidade e à gestão dos recursos hídricos. O estudo parte de uma análise das normas sobre qualidade da água, abordando a realidade da diluição de efluentes domésticos à luz das normas vigentes. O objetivo é demonstrar a importância da articulação institucional e da governança entre União, Estados e Municípios na solução dos problemas da poluição da água causada pelos esgotos domésticos. A metodologia constitui-se de pesquisa exploratória e qualitativa, utilizando bibliografia baseada em doutrina, princípios e normas relacionadas ao assunto. Concluiu-se que uma forma adequada de enfrentar o problema consiste na articulação entre o planejamento das bacias hidrográficas e os planos municipais de saneamento básico, grande desafio para os atores envolvidos no processo.

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Biografia do Autor

Maria Luiza Machado Granziera, Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (EDUSP). Professora Associada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos, Estado de São Paulo, Brasil.

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Publicado

2019-08-08

Como Citar

GRANZIERA, M. L. M. QUALIDADE DA ÁGUA: UM ENFOQUE JURÍDICO E INSTITUCIONAL DO REÚSO INDIRETO PARA FINS POTÁVEIS. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 24, n. 2, p. 453–482, 2019. DOI: 10.14210/nej.v24n2.p453-482. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/14960. Acesso em: 3 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos