A LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS INTERESSES OU DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

Tycho Brahe Fernandes; Angela Silva Guimarães

doi:10.14210/nej.v2n4.p53-70

A LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS INTERESSES OU DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

Autores

Tycho Brahe Fernandes Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali
Angela Silva Guimarães

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v2n4.p53-70

Resumo

Palavras-chave: direitos, interesses, legitimidade, efetividade, homogeneidade.

Biografia do Autor

Tycho Brahe Fernandes, Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Publicado

2009-08-28

Como Citar

FERNANDES, T. B.; GUIMARÃES, A. S. A LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS INTERESSES OU DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí (SC), v. 2, n. 4, p. 53–70, 2009. DOI: 10.14210/nej.v2n4.p53-70. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1650. Acesso em: 29 abr. 2024.

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Edição

v. 2 n. 4 (1996)

Seção

Artigos

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