A LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS INTERESSES OU DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

Tycho Brahe Fernandes; Angela Silva Guimarães

doi:10.14210/nej.v2n4.p53-70

A LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS INTERESSES OU DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

Authors

Tycho Brahe Fernandes Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali
Angela Silva Guimarães

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v2n4.p53-70

Abstract

Palavras-chave: direitos, interesses, legitimidade, efetividade, homogeneidade.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Tycho Brahe Fernandes, Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

Downloads

PDF (Português (Brasil))

Published

2009-08-28

How to Cite

FERNANDES, T. B.; GUIMARÃES, A. S. A LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS INTERESSES OU DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Journal of Law Studies, Itajaí (SC), v. 2, n. 4, p. 53–70, 2009. DOI: 10.14210/nej.v2n4.p53-70. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1650. Acesso em: 24 aug. 2024.

Download Citation

Issue

Vol. 2 No. 4 (1996)

Section

Artigos

License

Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) plenamente com as Políticas Editorias da Revista Novos Estudos Jurídicos - NEJ e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmico científico.