O IMPEACHMENT EM VISÃO COMPARADA BRASIL - ESTADOS UNIDOS
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v25n2.p400-416Palavras-chave:
Impeachment, Direito, Política.Resumo
O texto aborda o instituto do impeachment a partir do trabalho seminal dos países fundadores norte-americanos. Conflui para a sua incorporação no direito constitucional brasileiro e critica a ausência de standards doutrinários capazes de estabelecer sua conformidade com o sistema de governo presidencialista. Aponta para o fato de, no Brasil, o impeachment ter servido de arma jurídica para a oposição política.Downloads
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