PODER DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO ESTATAL NUM CONTEXTO SUPRANACIONAL: O CASO EUROPEU

Autores

  • Hugo César Araújo de Gusmão Universidade Estadual da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v15n1.p129-142

Resumo

Este artigo tem como objeto a relação entre a dimensão constitucional da integração europeia e o poder de reforma da Constituição estatal. Procura-se demonstrar que esta relação produz, atualmente, fenômenos que justifi cam a categoria do poder constituinte derivado comunitário, sem paralelo na Teoria da Constituição, como elemento mais adequado para conferir uma dimensão explicativa a muitos dos fatos político-constitucionais que, derivados do âmbito comunitário, atingem a Constituição nacional, ensejando uma séria crise de paradigmas. Este objetivo é alcançado através da análise do confronto entre a Teoria do Poder Constituinte e a realidade político-constitucional comunitária, culminando na tentativa de construir uma abertura teórica que absorva tal realidade, proporcionando-lhe, na falta de uma Constituição europeia, em sentido formal, uma compreensão compatível a partir dos postulados do Direito Constitucional contemporâneo.

Biografia do Autor

Hugo César Araújo de Gusmão, Universidade Estadual da Paraíba

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Publicado

2010-07-27

Como Citar

DE GUSMÃO, H. C. A. PODER DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO ESTATAL NUM CONTEXTO SUPRANACIONAL: O CASO EUROPEU. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 15, n. 1, p. 129–142, 2010. DOI: 10.14210/nej.v15n1.p129-142. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/2306. Acesso em: 20 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos