O controle de constitucionalidade e a amplitude democrática do

Resumo

Este artigo reúne informações sobre como se dá o controle de constitucionalidade nos países integrantes do Mercosul, fundamentalmente para chamar a atenção da amplitude democrática que esses ordenamentos constitucionais ofertam aos seus jurisdicionados no que se refere a formas de acesso aos mecanismos de controle. Isso se verifica com a presença ou não, e em que grau, do modelo de controle difuso ou concreto, por regra, muito mais aberta do que o modelo concentrado. Conclui-se que ainda que se utilizem de terminologias distintas, todos os seis ordenamientos estudados seguem mantendo o modelo difuso de controle de constitucionalidade, seja de forma pura ou mesclado com o modelo abstrato, o que é sinal de uma maior democratização dos meios de acesso à justiça constitucional.