A Nova Lei de União Civil sem distinção de gênero,de Buenos Aires
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v8n3.p623-632Resumo
Uma recente lei da Capital da República Argentina tem provocado os mais diversos comentários. Esta lei trata da legalização da união entre duas pessoas sem ter em conta a diferenciação de gênero ou a orientação sexual dos contraentes. A análise do texto permite deduzir que a mencionada união, não pode se assimilar ao conceito de família que campeia na legislação sobre casamento ou união entre homem e mulher, na legislação existente na Argentina ou no Brasil.Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) plenamente com as Políticas Editorias da Revista Novos Estudos Jurídicos - NEJ e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmico científico.
