A INTER-RELAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS JURÍDICOS,LEGITIMIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: reflexões a partir da visão de Robert Alexy

Autores

  • Maria da Graça Mello Ferracioli Univali
  • Maria Fernanda Gulgemin Girardi

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v10n2.p399-416

Resumo

O artigo científico aqui apresentado debruça-se sobre os direitos fundamentais e o princípio da legitimidade em suas interrelações, segundo o postulado de Robert Alexy. Constitui objetivo do estudo propor algumas reflexões sobre os princípios e sua importância para a efetiva implementação dos direitos fundamentais, concebendo-os como fundamento de legitimidade e justificativa máxima para sujeição do homem ao aparato políticojurídico estatal. Com relação à metodologia, utilizou-se o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas do referente, das categorias básicas e dos conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica. A eficácia social, por parte do Estado, é uma das exigências da sociedade hodierna. Assim, para que o bom desempenho das funções estatais venha a se tornar realidade, é imprescindível a existência de uma via normativa forte (que é a do Direito Positivo), hábil a congregar e combinar princípios, direitos fundamentais e legitimidade, viabilizando níveis maiores de eficácia da ação de um Estado que se intitula Democrático de Direito.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria da Graça Mello Ferracioli, Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

Downloads

Publicado

2008-10-14

Como Citar

MELLO FERRACIOLI, M. da G.; GULGEMIN GIRARDI, M. F. A INTER-RELAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS JURÍDICOS,LEGITIMIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: reflexões a partir da visão de Robert Alexy. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 10, n. 2, p. 399–416, 2008. DOI: 10.14210/nej.v10n2.p399-416. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/406. Acesso em: 22 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos