A INTER-RELAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS JURÍDICOS,LEGITIMIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: reflexões a partir da visão de Robert Alexy

Autores

  • Maria da Graça Mello Ferracioli Univali
  • Maria Fernanda Gulgemin Girardi

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v10n2.p399-416

Resumo

O artigo científico aqui apresentado debruça-se sobre os direitos fundamentais e o princípio da legitimidade em suas interrelações, segundo o postulado de Robert Alexy. Constitui objetivo do estudo propor algumas reflexões sobre os princípios e sua importância para a efetiva implementação dos direitos fundamentais, concebendo-os como fundamento de legitimidade e justificativa máxima para sujeição do homem ao aparato políticojurídico estatal. Com relação à metodologia, utilizou-se o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas do referente, das categorias básicas e dos conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica. A eficácia social, por parte do Estado, é uma das exigências da sociedade hodierna. Assim, para que o bom desempenho das funções estatais venha a se tornar realidade, é imprescindível a existência de uma via normativa forte (que é a do Direito Positivo), hábil a congregar e combinar princípios, direitos fundamentais e legitimidade, viabilizando níveis maiores de eficácia da ação de um Estado que se intitula Democrático de Direito.

Biografia do Autor

Maria da Graça Mello Ferracioli, Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Publicado

2008-10-14

Como Citar

MELLO FERRACIOLI, M. da G.; GULGEMIN GIRARDI, M. F. A INTER-RELAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS JURÍDICOS,LEGITIMIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: reflexões a partir da visão de Robert Alexy. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 10, n. 2, p. 399–416, 2008. DOI: 10.14210/nej.v10n2.p399-416. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/406. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos