A INTER-RELAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS JURÍDICOS,LEGITIMIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: reflexões a partir da visão de Robert Alexy

Abstract

O artigo científico aqui apresentado debruça-se sobre os direitos fundamentais e o princípio da legitimidade em suas interrelações, segundo o postulado de Robert Alexy. Constitui objetivo do estudo propor algumas reflexões sobre os princípios e sua importância para a efetiva implementação dos direitos fundamentais, concebendo-os como fundamento de legitimidade e justificativa máxima para sujeição do homem ao aparato políticojurídico estatal. Com relação à metodologia, utilizou-se o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas do referente, das categorias básicas e dos conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica. A eficácia social, por parte do Estado, é uma das exigências da sociedade hodierna. Assim, para que o bom desempenho das funções estatais venha a se tornar realidade, é imprescindível a existência de uma via normativa forte (que é a do Direito Positivo), hábil a congregar e combinar princípios, direitos fundamentais e legitimidade, viabilizando níveis maiores de eficácia da ação de um Estado que se intitula Democrático de Direito.