O PROBLEMA DA MINERAÇÃO A CÉU ABERTO NA ESPANHA E A SUA REGULAMENTAÇÃO LEGAL

Autores

  • Fernando de Rojas Martínez-Parets Univali

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v11n1.p27-34

Resumo

A atividade mineira na Espanha, ainda que pouco conhecida, é uma das mais relevantes entre as que contribuem para a riqueza do país. Um dos principais ramos da atividade mineira em importância meio ambiental e econômica é o da mineração a céu aberto, que produz pedras, cascalhos e materiais de construção. Este tipo de atividade se encontra, por imposição da União Européia, necessariamente submetida à evolução do impacto ambiental. Diante da falta de uma norma específica do Estado espanhol para solucionar os problemas específicos que produz este tipo de mineração a céu aberto foi uma Lei da Cataluña que o fez. Depois disso, o Estado espanhol aprovou uma normativa específica para regulamentar o dano sobre o meio ambiente. Apesar disso, se propõe, neste artigo, medidas que vão além do estabelecido pela Lei, medidas paliativas e de controle, afinal, se expõe aqui as normas existentes aplicáveis.

Biografia do Autor

Fernando de Rojas Martínez-Parets, Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Publicado

2008-10-14

Como Citar

MARTÍNEZ-PARETS, F. de R. O PROBLEMA DA MINERAÇÃO A CÉU ABERTO NA ESPANHA E A SUA REGULAMENTAÇÃO LEGAL. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 11, n. 1, p. 27–34, 2008. DOI: 10.14210/nej.v11n1.p27-34. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/419. Acesso em: 23 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos