ACESSO À JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS NACIONAIS – DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA

Autores

  • Tânia Mota Univali

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v11n2.p363-372

Resumo

Através do presente estudo pretende-se tecer uma breve análise sobre o acesso à justiça (em sentido estrito, acesso à jurisdição) aos estrangeiros, na ótica do sistema internacional de proteção aos direitos humanos e sua efetividade na jurisdição brasileira. Há que se observar, portanto, sua implementação em nível institucional perante os tribunais nacionais, o comportamento adotado no ordenamento jurídico nacional e as manifestações doutrinária e jurisprudencial.

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Biografia do Autor

Tânia Mota, Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Publicado

2008-10-14

Como Citar

MOTA, T. ACESSO À JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS NACIONAIS – DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 11, n. 2, p. 363–372, 2008. DOI: 10.14210/nej.v11n2.p363-372. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/445. Acesso em: 19 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos