LA COHERENCIA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LA TEORÍA GARANTISTA

Autores

  • Antonio Manuel Peña Freire Univali

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v12n1.p09-26

Resumo

Um dos elementos mais importantes do celebrado garantismo de Ferrajoli é sua teoria dos direitos fundamentais. Neste artigo se analisa uma de suas características, em concreto, o coerentismo com respeito ao qual seria possível elaborar ou pressupor um sistema de direitos do qual estaria afastada qualquer possibilidade de conflito ou antinomia. Só um sistema assim construído é hábil para ser blindado em uma constituição rígida e para ser garantido jurisdicionalmente sem cair no decisionismo e na arbitrariedade judicial. Todavia, esta teoria coerentista dos direitos não é plausível. Em primeiro lugar, em razão de certas carências estruturais no modo de explicar os conflitos entre direitos e de postular sua solução. Em segundo lugar, não é admissível se pressupomos a pluralidade dos bens morais do que são expressão os direitos e também se levamos em conta o pluralismo dos princípios políticos que inspiram as constituições da segunda pós-guerra mundial a que se refere o garantismo. O resultado da análise será mostrar que não é possível elaborar um programa coerente e incontroverso de direitos apto a cumprir as funções que o garantismo lhe atribui.

Biografia do Autor

Antonio Manuel Peña Freire, Univali

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Publicado

2008-10-16

Como Citar

FREIRE, A. M. P. LA COHERENCIA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LA TEORÍA GARANTISTA. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 12, n. 1, p. 09–26, 2008. DOI: 10.14210/nej.v12n1.p09-26. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/449. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos