LA COHERENCIA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LA TEORÍA GARANTISTA

Resumo

Um dos elementos mais importantes do celebrado garantismo de Ferrajoli é sua teoria dos direitos fundamentais. Neste artigo se analisa uma de suas características, em concreto, o coerentismo com respeito ao qual seria possível elaborar ou pressupor um sistema de direitos do qual estaria afastada qualquer possibilidade de conflito ou antinomia. Só um sistema assim construído é hábil para ser blindado em uma constituição rígida e para ser garantido jurisdicionalmente sem cair no decisionismo e na arbitrariedade judicial. Todavia, esta teoria coerentista dos direitos não é plausível. Em primeiro lugar, em razão de certas carências estruturais no modo de explicar os conflitos entre direitos e de postular sua solução. Em segundo lugar, não é admissível se pressupomos a pluralidade dos bens morais do que são expressão os direitos e também se levamos em conta o pluralismo dos princípios políticos que inspiram as constituições da segunda pós-guerra mundial a que se refere o garantismo. O resultado da análise será mostrar que não é possível elaborar um programa coerente e incontroverso de direitos apto a cumprir as funções que o garantismo lhe atribui.